Representante dos auditores das receitas estaduais defende uso do cashback para devolu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, disse nesta ter\u00e7a-feira (25.04.2023) na C\u00e2mara dos Deputados que a reforma do Imposto de Renda, que dever\u00e1 ser proposta pelo governo no segundo semestre, poder\u00e1 abrir espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento, pois vai corrigir distor\u00e7\u00f5es e aumentar a progressividade. Ele disse que isso poderia resultar em uma al\u00edquota menor do novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os ou na pr\u00f3pria desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios das empresas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExiste sim espa\u00e7o para aumentar a tributa\u00e7\u00e3o da renda no Brasil, corrigindo distor\u00e7\u00f5es. D\u00e1 para tornar o sistema mais progressivo, mais justo. D\u00e1 para tornar o sistema mais eficiente no sentido de tornar a produ\u00e7\u00e3o nacional mais competitiva. A quest\u00e3o \u00e9 onde alocar isso. Pode ser alocado na desonera\u00e7\u00e3o da folha, na desonera\u00e7\u00e3o do consumo. Eu acho que isso ainda vai ser discutido\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
No Grupo de Trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria, alguns deputados t\u00eam defendido uma discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o de renda e patrim\u00f4nio com o objetivo de reduzir a al\u00edquota do novo IBS, estimada em 25% pelo pr\u00f3prio governo. Mas Appy explicou que, se tudo correr bem, a emenda constitucional da reforma seria promulgada este ano, mas a lei complementar pode ficar para 2024. Neste caso, a fixa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS pelo Senado s\u00f3 ocorreria em um novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A reforma pretende unificar 5 tributos \u2013 IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS.<\/p>\n\n\n\n
Cashback<\/strong> O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o setor do agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m calcula perdas, mas a tend\u00eancia \u00e9 a de que o setor tenha cada vez mais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para compensar ao aumentar o valor agregado das suas exporta\u00e7\u00f5es. O novo imposto \u00e9 cobrado apenas na venda final e, por isso, desonera as vendas externas.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que representa auditores das receitas estaduais, disse que \u00e9 poss\u00edvel tornar esses cr\u00e9ditos quase autom\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n \u201cEle emite a nota fiscal, a gente consegue devolver para ele inclusive quanto ele tem que pagar no final do m\u00eas, qual \u00e9 a guia de recolhimento. Fazendo o c\u00e1lculo de tudo o que ele comprou e teve cr\u00e9dito e tudo que ele vendeu e teve d\u00e9bito. E a\u00ed entregar para ele como recebe guia de IPVA\u2026 Muitos pa\u00edses j\u00e1 fazem isso, chama fatura pr\u00e9-feita. O contribuinte tem um tempo para impugnar ou recolher\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo Spada, o sistema praticamente eliminaria a discuss\u00e3o sobre os cr\u00e9ditos nas \u00e1reas administrativa e judicial.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representante dos auditores das receitas estaduais defende uso do cashback para devolu\u00e7\u00e3o de impostos. O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-244","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":245,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/244\/revisions\/245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em semin\u00e1rio sobre a reforma promovido por entidades representativas dos fiscos estaduais, Appy disse ainda que, em vez de oferecer al\u00edquotas diferenciadas para alguns setores que argumentam perdas com a reforma, poderia ser melhor ampliar o sistema de cashback. O sistema \u00e9 pensado para devolver o imposto pago sobre alimentos para fam\u00edlias de baixa renda. Segundo ele, poderia ser feita uma devolu\u00e7\u00e3o semelhante na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n