O economista cita a chamada PEC do Emprego, que dever\u00e1 ser apresentada pela senadora Soraya Thronicke, mantendo equil\u00edbrio na carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O economista e ex-secret\u00e1rio Especial da Receita Federal Marcos Cintra critica a aus\u00eancia de um debate amplo sobre a reforma tribut\u00e1ria e a \u00eanfase dada \u00e0 PEC 45, encampada pelo governo, aprovada no in\u00edcio de julho na C\u00e2mara dos Deputados e que agora ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o de Cintra, h\u00e1 alternativas mais interessantes para a reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional que precisam ser debatidas. Ele elenca, por exemplo, a PEC 46, conhecida como Simplifica J\u00e1, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, e a proposta desenhada pelo setor de servi\u00e7os, apelidada de PEC do Emprego, que dever\u00e1 ser apresentada pela senadora Soraya Thronicke.<\/p>\n\n\n\n
Para come\u00e7ar a tramitar no Senado, a PEC do Emprego precisa da assinatura de 27 senadores, no m\u00ednimo. Por enquanto, 15 parlamentares assinaram a proposta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Senado ser\u00e1 de fundamental import\u00e2ncia n\u00e3o apenas para revisar o que foi aprovado pela C\u00e2mara, mas, principalmente, para reconstruir um novo projeto de reforma tribut\u00e1ria que n\u00e3o gere impactos negativos na economia\u201d, disse Cintra.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente das PECs 45 e 110, a proposta defendida pelo setor de servi\u00e7os n\u00e3o funde tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Pela minuta do texto, cada esfera de governo mant\u00e9m sua tributa\u00e7\u00e3o e as legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o uniformizadas. Hoje, h\u00e1 27 regras diferentes para o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e 5.700 para o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n\n\n\n
Para a Uni\u00e3o, o texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Imposto Federal Eletr\u00f4nico (IFe), em substitui\u00e7\u00e3o ao IOF, IPI, ITR, Cofins, CSLL e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, desonerando integralmente a folha de sal\u00e1rios. Pol\u00eamico, o imposto seria aplicado sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras, nos moldes da antiga CPMF, com al\u00edquota que poder\u00e1 ser progressiva, mas com trava para impedir o aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Para os Estados, a PEC do Emprego mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS, mas prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica aplic\u00e1vel em todo o territ\u00f3rio nacional, mantendo a autonomia de cada ente federativo para fixar sua pr\u00f3pria al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios, o texto defendido pelo setor de servi\u00e7os incorpora pontos da PEC 46, como a uniformiza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es em um sistema centralizado de documenta\u00e7\u00e3o fiscal, apura\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do imposto arrecadado. O projeto tamb\u00e9m altera parcialmente a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados da origem para o destino.<\/p>\n\n\n\n
PECADOS CAPITAIS DA PEC 45<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o de Marcos Cintra, um dos integrantes do Conselho de Altos Estudos de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Caeft), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), a PEC 45 possui dois grandes \u201cpecados capitais\u201d: a fus\u00e3o do ISS com o ICMS e o deslocamento da carga tribut\u00e1ria para o setor de servi\u00e7os. Para Cintra, a proposta favorece apenas a ind\u00fastria e o setor financeiro.<\/p>\n\n\n\n \u201cA mistura desses impostos agride o pacto federativo e poder\u00e1 custar ao Brasil um contencioso de mais de 10 anos de discuss\u00e3o e muitas incertezas, al\u00e9m de provocar uma desorganiza\u00e7\u00e3o da economia por conta do aumento da carga tribut\u00e1ria do setor de servi\u00e7os\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n MITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o do economista, o consenso em torno da PEC 45 foi obtido, entre outros pontos, sob o mito de que o setor de servi\u00e7os paga menos impostos do que a ind\u00fastria. \u201c\u00c9 um grande equ\u00edvoco, pois se considerarmos a carga tribut\u00e1ria global, incluindo as despesas com folha de sal\u00e1rios, o custo tribut\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento para o setor de servi\u00e7os \u00e9 de 15,7% e o da ind\u00fastria, de 14,7%\u201d, calcula.<\/p>\n\n\n\n Os dados sobre o estudo comparativo das cargas tribut\u00e1rias dos setores, de acordo com Cintra, foram divulgados na edi\u00e7\u00e3o do m\u00eas de abril da Revista Conjuntura Econ\u00f4mica, da FGV\/Ibre e n\u00e3o foram contestados.<\/p>\n\n\n\n Enquanto o setor de servi\u00e7os se mobiliza para apresentar proposta alternativa, a PEC 45 segue seu curso no Senado. Antes de ser votada em plen\u00e1rio, a proposta do governo ser\u00e1 analisada unicamente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e ter\u00e1 como relator o senador Eduardo Braga.<\/p>\n\n\n\n Fonte: FENACON<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O economista cita a chamada PEC do Emprego, que dever\u00e1 ser apresentada pela senadora Soraya Thronicke, mantendo equil\u00edbrio na carga […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-267","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=267"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":268,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267\/revisions\/268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}