Mais de 1,2 milh\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios foram notificados. Descubra se voc\u00ea \u00e9 um deles.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de R$ 57 bilh\u00f5es podem ser arrecadados com a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de mais de 1,2 milh\u00e3o de micro e pequenas empresas junto \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo governo federal, esses empreendimentos devem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal para n\u00e3o serem desenquadrados do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstar com o CNPJ regular \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que a empresa continue enquadrada no Simples Nacional, regime facilitado que re\u00fane oito impostos em uma guia \u00fanica e que, em alguns casos, representa redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria\u201d, explica a analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Lillian Callafange. \u201cQuem est\u00e1 com os impostos em dia pode participar de compras p\u00fablicas, tem mais facilidade em acessar cr\u00e9dito e evita execu\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, completa a analista do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n
Sua empresa est\u00e1 em d\u00edvida com a Uni\u00e3o? Veja as orienta\u00e7\u00f5es do Sebrae para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, o pequeno neg\u00f3cio deve conferir o montante da sua d\u00edvida e como regulariz\u00e1-la. Se o d\u00e9bito for com a Receita Federal, \u00e9 poss\u00edvel negociar no pr\u00f3prio Portal do Simples Nacional; mas se estiver inscrito em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, a regulariza\u00e7\u00e3o deve ser realizada junto \u00e0 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Portal Regularize.<\/p>\n\n\n\n
Os termos de exclus\u00e3o e os relat\u00f3rios de pend\u00eancias dos contribuintes foram disponibilizados no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter acesso \u00e0 essas informa\u00e7\u00f5es no Portal e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
A empresa que n\u00e3o se regularizar pode ser desenquadrada do Simples Nacional a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser pelo pagamento integral ou parcelamento do d\u00e9bito, que deve ocorrer no prazo de 30 dias contados do momento da primeira leitura do termo de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se a d\u00edvida ainda estiver com a Receita Federal, o parcelamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 meses, com o valor m\u00ednimo de R$ 300 a parcela. J\u00e1 no Portal Regularize, ligado \u00e0 PGFN, \u00e9 poss\u00edvel parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 145 meses, com parcelas m\u00ednimas de R$ 25 para Microempreendedores Individuais (MEI) e R$ 100 para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante que o contribuinte consulte com frequ\u00eancia os canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios com a sua empresa. Quem possui dificuldade nesse acesso, pode pedir apoio a um profissional capacitado, como o contador.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: SEBRAE<\/p>\n\n\n\n
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