{"id":281,"date":"2023-09-06T11:58:37","date_gmt":"2023-09-06T14:58:37","guid":{"rendered":"http:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/?p=281"},"modified":"2023-09-06T11:58:37","modified_gmt":"2023-09-06T14:58:37","slug":"camara-aprova-projeto-que-limita-juros-rotativos-do-cartao-de-credito-e-que-cria-o-desenrola-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/camara-aprova-projeto-que-limita-juros-rotativos-do-cartao-de-credito-e-que-cria-o-desenrola-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que limita juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e que cria o Desenrola Brasil."},"content":{"rendered":"\n<p>Medidas miram no aumento do consumo das fam\u00edlias e contribuem para o aquecimento da economia. Pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o beneficiados com a futura lei, defende Sebrae.<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (5), projeto que limita o teto dos juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e que tamb\u00e9m cria o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes \u2013 Desenrola Brasil. Agora, o texto segue para o Senado. Para o Sebrae, as duas medidas devem contribuir com o aquecimento da economia brasileira, o aumento do consumo das fam\u00edlias e favorecem o desenvolvimento dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO que estamos vendo no Parlamento \u00e9 um movimento em prol da retomada da nossa economia, que tem colecionado outros indicadores positivos, como a alta do Produto Interno Bruto (PIB). Precisamos frear o alto valor cobrado nos juros do rotativo, que \u00e9 um grande risco para o consumo das fam\u00edlias e acaba prejudicando tamb\u00e9m o funcionamento das empresas\u201d, defende o presidente do Sebrae, D\u00e9cio Lima.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m de conseguirmos dar um pouco mais de f\u00f4lego no cart\u00e3o, o Desenrola Brasil tamb\u00e9m vai ajudar pessoas endividadas a renegociarem suas d\u00edvidas e baratear o cr\u00e9dito\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>O cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 ativado quando o consumidor n\u00e3o paga integralmente a fatura do cart\u00e3o e entra, ent\u00e3o, na modalidade conhecida como rotativo. Atualmente, a taxa m\u00e9dia anual de juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 de 439,24%.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado na C\u00e2mara estipula um prazo de 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, para que as emissoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito apresentem uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Se os limites para juros do cart\u00e3o n\u00e3o forem aprovados nesse prazo, o total cobrado de juros e encargos n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao valor original da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desenrola Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto aprovado no projeto foi da Medida Provis\u00f3ria 1176\/23, que estabelece o Programa Desenrola Brasil, com foco na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas inadimplentes. O foco da medida \u00e9 reduzir o endividamento dos brasileiros e impulsionar o acesso ao mercado de cr\u00e9dito, ofertando garantia para aquelas d\u00edvidas de pequeno valor (at\u00e9 R$ 5 mil).<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o programa ainda n\u00e3o contemple especificamente as d\u00edvidas contra\u00eddas por pessoas jur\u00eddicas, a medida \u00e9 extremamente positiva para as micro e pequenas empresas, acredita D\u00e9cio Lima. \u201c\u00c9 uma grande oportunidade para os empreendedores tamb\u00e9m, pois muitas institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o aproveitando esse movimento e oferecendo condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas de negocia\u00e7\u00e3o para os pequenos neg\u00f3cios. \u00c9 importante que os empreendedores procurem saber com as suas institui\u00e7\u00f5es financeiras quais as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: SEBRAE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas miram no aumento do consumo das fam\u00edlias e contribuem para o aquecimento da economia. 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