Houve a republica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica EFD-Reinf 03\/2023 com a inclus\u00e3o de novo item.<\/p>\n\n\n\n
A EFD-Reinf \u00e9 uma escritura\u00e7\u00e3o que passa por diversas atualiza\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 dever dos contadores e outros profissionais da \u00e1rea se atualizarem para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o. Mais uma novidade que precisa de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal SPED, Nota T\u00e9cnica 03\/2023 com objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da vers\u00e3o 2.1.2 da EFD-REINF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, na quarta-feira, dia 13.09.23, ocorreu a republica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica EFD-Reinf 03\/2023 com a inclus\u00e3o do tipo de dedu\u00e7\u00e3o \u201c8 \u2013 Desconto simplificado mensal\u201d tamb\u00e9m no grupo de informa\u00e7\u00f5es {detDed} do evento R-4010.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 o de adicionar a inclus\u00e3o do tipo de desconto \u201c8 \u2013 Desconto simplificado mensal\u201d ao conjunto de informa\u00e7\u00f5es {detDed} do evento R-4010. Isso ocorreu em conformidade com a Lei n\u00b0 14.463\/2023, que sancionou a possibilidade de escolha da dedu\u00e7\u00e3o simplificada do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nos valores aceit\u00e1veis no campo \u201cindTpDeducao\u201d (indicativo do tipo de dedu\u00e7\u00e3o), o esquema XSD associado ao formato do evento R-4010 foi reeditado. Dessa forma, \u00e9 essencial que cada contribuinte efetue a substitui\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o v2_01_02 que havia sido anteriormente baixada.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a EFD-Reinf?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A EFD-Reinf \u00e9 a sigla para: Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais. O Reinf \u00e9 um dos m\u00f3dulos do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) que de modo geral, contempla as informa\u00e7\u00f5es relativas a:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Servi\u00e7os tomados ou prestados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra ou empreitada; Quais os prazos para enviar a EFD Reinf?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o deve ser transmitida mensalmente ao ambiente SPED at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao que se refira a escritura\u00e7\u00e3o. Importante lembrar que, caso n\u00e3o seja dia \u00fatil, o envio deve ser para o dia anterior.<\/p>\n\n\n\n Todavia, a exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as entidades promotoras de espet\u00e1culos desportivos, que devem transmitir as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao evento no prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Bases de c\u00e1lculo e valores retidos na fonte;
\u2022 Recursos repassados para ou recebidos por associa\u00e7\u00e3o desportiva;
\u2022 Comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agroindustrial e demais produtores rurais pessoa jur\u00eddica;
\u2022 Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n