{"id":339,"date":"2023-10-18T09:03:51","date_gmt":"2023-10-18T12:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/?p=339"},"modified":"2023-10-18T09:08:27","modified_gmt":"2023-10-18T12:08:27","slug":"ja-esta-valendo-empresas-com-maquinas-de-cartao-agora-devem-entregar-efd-reinf-mensalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/ja-esta-valendo-empresas-com-maquinas-de-cartao-agora-devem-entregar-efd-reinf-mensalmente\/","title":{"rendered":"J\u00e1 est\u00e1 valendo: empresas com m\u00e1quinas de cart\u00e3o agora devem entregar EFD-Reinf mensalmente."},"content":{"rendered":"\n

A DIRF foi substitu\u00edda, e a nova obrigatoriedade para empresas que usam m\u00e1quinas de cart\u00e3o \u00e9 a entrega mensal da EFD-Reinf.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o dia 21 de setembro de 2023, empresas que utilizam m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito j\u00e1 est\u00e3o sujeitas a uma mudan\u00e7a significativa nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, isso porque a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substitu\u00edda pela Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf), uma plataforma integrada ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) e quem utiliza essa forma de pagamento tamb\u00e9m precisa cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As maquininhas de cart\u00e3o trazem in\u00fameras vantagens \u00e0s empresas, como possibilidade de alcan\u00e7ar mais clientes, seguran\u00e7a, agilidade nas transa\u00e7\u00f5es, diminui\u00e7\u00e3o das chances de fraudes e antecipa\u00e7\u00e3o de valores a receber. \u00c9 essencial entender que as regras de obrigatoriedade na EFD-Reinf permanecer\u00e3o as mesmas que eram aplicadas \u00e0 DIRF. No entanto, a frequ\u00eancia de envio passar\u00e1 a ser mensal. Portanto, todas as empresas que utilizam esse m\u00e9todo de pagamento precisam declarar as comiss\u00f5es sujeitas ao imposto na fonte, que s\u00e3o retidas pela administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A novidade vale para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, independentemente do porte ou volume de transa\u00e7\u00f5es, que tenham pago ou creditado rendimentos com reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF durante o ano-calend\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o dos microempreendedores individuais \u2013 MEIs.<\/p>\n\n\n\n

Quais as mudan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As normas da EFD-Reinf, para as empresas que usam a m\u00e1quina de cart\u00e3o, s\u00e3o as mesmas que eram aplicadas \u00e0 Dirf. O que muda, de fato, \u00e9 a frequ\u00eancia de transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Ao inv\u00e9s de anual, o envio passar\u00e1 a ser mensal.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe importante \u00e9 que a s\u00e9rie de eventos R-4000 foi oficialmente introduzida na EFD-Reinf, respons\u00e1vel por informa\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da DIRF, incluindo o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) com o fundo do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS-Pasep), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) . No entanto, antes de enviar essa s\u00e9rie, as empresas precisam preencher o evento R-1000, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pode resultar em penalidades, portanto, \u00e9 essencial que os empreendedores verifiquem a conformidade de suas empresas e garantam que os eventos iniciais R-1000 estejam de acordo com os padr\u00f5es estabelecidos pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entrega da EFD-Reinf ou a entrega fora do prazo resultar\u00e1 em penalidades, incluindo uma multa de 2% ao m\u00eas-calend\u00e1rio, limitada a 20% do montante dos tributos informados na EFD-Reinf, com um valor m\u00ednimo de R$ 500,00. A Dirf ser\u00e1 totalmente extinta a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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