{"id":364,"date":"2023-10-30T09:06:45","date_gmt":"2023-10-30T12:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/?p=364"},"modified":"2023-10-30T09:06:49","modified_gmt":"2023-10-30T12:06:49","slug":"mei-e-nfs-e-nacional-veja-dicas-para-emitir-a-nota-corretamente-e-como-cancelar-um-lancamento-errado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/mei-e-nfs-e-nacional-veja-dicas-para-emitir-a-nota-corretamente-e-como-cancelar-um-lancamento-errado\/","title":{"rendered":"MEI e NFS-e nacional: veja dicas para emitir a nota corretamente e como cancelar um lan\u00e7amento errado."},"content":{"rendered":"\n

Veja dicas para selecionar corretamente as atividades econ\u00f4micas Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) permitidas ao MEI.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio de setembro o Microempreendedor Individual (MEI) est\u00e1 obrigado a emitir Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e) de padr\u00e3o nacional por meio da plataforma pelo portal gov.br\/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, al\u00e9m de instabilidades de conex\u00e3o na plataforma emissora de notas fiscais e as dificuldades de cadastramento, a altera\u00e7\u00e3o trouxe muita confus\u00e3o na hora de lan\u00e7ar as notas. Agora, o microempreendedor n\u00e3o pode mais usar o c\u00f3digo de servi\u00e7os do seu munic\u00edpio no documento, devendo selecionar uma das atividades da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE).<\/p>\n\n\n\n

Acontece que nem todos sabem que h\u00e1 atividades que n\u00e3o podem ser exercidas pelo MEI \u2013 e, mesmo assim, est\u00e3o dispon\u00edveis no sistema, podendo ser escolhidas erroneamente na hora da emiss\u00e3o da nota do microempreendedor individual.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o InfoMoney listou abaixo as principais d\u00favidas que podem surgir na hora do MEI emitir uma nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica. Confira:<\/p>\n\n\n\n

Apenas prestadores de servi\u00e7o devem emitir a NFS-e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio entender qual \u00e9 a atividade do MEI em quest\u00e3o, que ditar\u00e1 se ele deve emitir uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ou uma Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrestador de servi\u00e7o \u00e9 aquele que vende o seu trabalho [servi\u00e7o], como encanador, pintor, pedreiro, motorista ou motoboy independente. J\u00e1 aqueles empreendedores que vendem itens como bolos, salgados ou pastel s\u00e3o entendidos como comerciantes, e n\u00e3o prestadores de servi\u00e7o\u201d, explica Odair Bergamo, contador e fundador do canal Central do Microempreendedor.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal o MEI que prestar servi\u00e7os para empresas (com inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ). J\u00e1 quem presta servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas n\u00e3o tem essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale para o MEI comerciante: uma boleira, por exemplo, fica desobrigada da emiss\u00e3o ao vender bolos para o consumidor final, mas deve lan\u00e7ar nota fiscal eletr\u00f4nica caso venda esses itens para uma rede de buffets de festa. Contudo, essa nota \u00e9 a NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica), dedicada \u00e0 compra e venda de produtos, que deve ser emitida em uma plataforma externa \u2013 gratuita, como o emissor do Sebrae, ou paga.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo dentro do mesmo universo: uma loja de equipamentos de inform\u00e1tica deve emitir uma NF-e quando vender pe\u00e7as, acess\u00f3rios e computadores. J\u00e1 no caso do servi\u00e7o de um t\u00e9cnico, que faz manuten\u00e7\u00e3o, consertos ou ajustes de equipamentos, deve ser emitida uma NFS-e.<\/p>\n\n\n\n

Como selecionar corretamente a atividade do MEI no CNAE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para poder emitir a nota fiscal de servi\u00e7os com mais agilidade, o MEI deve optar pela Emiss\u00e3o Simplificada, dentro da plataforma. Por\u00e9m, antes \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar Servi\u00e7os Favoritos \u2013 atividades econ\u00f4micas exercidas pelo MEI \u2013 e ter aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o selecionar uma atividade proibida para o Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n

( Reprodu\u00e7\u00e3o\/E-book Passo a Passo do Sebrae )<\/p>\n\n\n\n

Nessa etapa, o empreendedor precisar\u00e1 fazer uma busca para selecionar a numera\u00e7\u00e3o correta. O primeiro passo \u00e9 consultar o seu Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI). Neste documento h\u00e1 a atividade principal da empresa, no campo Atividade Principal (CNAE).<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o MEI poder\u00e1 conferir se a atividade est\u00e1 correta na \u00e1rea destinada ao tema no portal gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o portal de contabilidade Contabilizei, na lista de 2023 do CNAE h\u00e1 mais de 800 atividades que n\u00e3o fazem parte da lista permitida ao MEI \u2013 que tem em torno de 400 atividades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs consequ\u00eancias para a emiss\u00e3o de notas com atividades inadequadas para o MEI podem n\u00e3o vir no curto prazo, mas nem por isso s\u00e3o leves\u201d, explica Bergamo. \u201cA Receita pode entender que a atividade exercida n\u00e3o foi devidamente tributada, ou seja, que h\u00e1 d\u00e9bitos em aberto, e pode aplicar o desenquadramento da empresa do Simples Nacional: o CNPJ seguir\u00e1 ativo, mas perde o benef\u00edcio de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficar\u00e1 sujeito \u00e0s regras de apura\u00e7\u00e3o com base no lucro real ou lucro presumido, muito mais onerosos e complexos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio na Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, explica que pode ser v\u00e1lida a consultoria pontual de um contador neste momento. \u201cO MEI \u00e9 regido por um sistema que busca a todo custo a simplifica\u00e7\u00e3o \u2013 tanto que pouqu\u00edssimos t\u00eam contador. Mas com a mudan\u00e7a de plataforma, vale a consulta pontual com um especialistas, para que as d\u00favidas sejam sanadas logo no in\u00edcio e o empreendedor j\u00e1 consiga fazer as pr\u00f3ximas emiss\u00f5es sozinho e da maneira correta\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Emiti uma nota errada. Como cancelar a NFS-e?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cancelamento \u00e9 feito na mesma plataforma de emiss\u00e3o. O usu\u00e1rio deve selecionar a op\u00e7\u00e3o notas fiscais emitidas (\u00edcone que tem uma seta apontando para cima). A p\u00e1gina mostrar\u00e1 todas as notas ficais emitidas. Depois disso, basta clicar nas tr\u00eas bolinhas ao lado da nota fiscal que deseja cancelar, selecionar \u201cCancelar NFS-e\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o estou cadastrado no emissor nacional. Como fazer? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cadastro no emissor de NFS-e \u00e9 imprescind\u00edvel para o MEI agora. Para efetu\u00e1-lo corretamente, o governo junto ao Sebrae disponibilizou um tutorial no formato de e-book (PDF) com o passo a passo de como se cadastrar no portal do governo. Na p\u00e1gina h\u00e1 ainda v\u00eddeos que mostram como fazer esse cadastro e como emitir nota fiscal de servi\u00e7os no site ou no aplicativo NFS-e-Mobile.<\/p>\n\n\n\n

Aqui vale o lembrete: tenha em m\u00e3os o seu t\u00edtulo de eleitor e, no caso de quem fez a Entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Imposto de Renda como Pessoa F\u00edsica, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher com o n\u00famero dos dois \u00faltimos recibos da entrega IRPF \u2013 neste ano foram pedidos os n\u00fameros de 2022 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Site InfoMoney<\/a><\/p>\n\n\n\n

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