A partir de 1\u00ba de novembro, quarta-feira, os setores de padarias, pastelarias e da ind\u00fastria de bolachas e biscoitos t\u00eam mudan\u00e7as das quais precisam se atentar na hora do preenchimento da Nota Fiscal. Nesta data entram em vigor quatro novos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), sendo tr\u00eas destes setores.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, toda a aten\u00e7\u00e3o e cuidado a fim de evitar erros. Afinal, quem preencher as notas fiscais sem fazer a altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo NCM receber\u00e1 Rejei\u00e7\u00e3o 778: Informado NCM inexistente.<\/p>\n\n\n\n
Veja o que muda a partir desta quarta-feira para estes setores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o GECEX n\u00ba 499\/2023, o c\u00f3digo 1901.20.00 da NCM foi exclu\u00eddo e foram criados outros quatro novos NCMs.<\/p>\n\n\n\n Veja na tabela a seguir como era e como ficou:<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 NCM?<\/strong><\/p>\n\n\n\n NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padr\u00e3o a ser usado pelos pa\u00edses do Mercosul com o objetivo de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de mercadorias comercializadas nos pa\u00edses que o integram: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, saber o que \u00e9 NCM na nota fiscal \u00e9 fundamental para emiss\u00e3o de NF-e e documentos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o da maneira correta, evitando problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantindo que os produtos recebam a tributa\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, \u00e9 utilizada como par\u00e2metro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), a Nomenclatura Comum do Mercosul \u00e9 obrigat\u00f3ria a todas as empresas de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n O c\u00f3digo \u00e9 composto por 8 d\u00edgitos, sendo que os seis primeiros representam a classifica\u00e7\u00e3o SH e os dois \u00faltimos d\u00edgitos s\u00e3o parte das especifica\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Mercosul.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um c\u00f3digo NCM que \u00e9 lan\u00e7ado na nota fiscal ou est\u00e1 presente em livros legais e outros documentos.<\/p>\n\n\n\n Esses c\u00f3digos t\u00eam como base o m\u00e9todo internacional de classifica\u00e7\u00e3o, o SH (Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias), o que faz com que os itens recebam uma classifica\u00e7\u00e3o de acordo com regulamentos do Mercosul.<\/p>\n\n\n\nSITUA\u00c7\u00c3O ATUAL<\/td> MODIFICA\u00c7\u00c3O APROVADA<\/td><\/tr> NCM<\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/td> TEC %<\/td> NCM<\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/td> TEC %<\/td><\/tr> 1901.20.00<\/td> \u2013 Misturas e pastas para a prepara\u00e7\u00e3o de produtos de padaria, pastelaria e da ind\u00fastria de bolachas e biscoitos, da posi\u00e7\u00e3o 19.05<\/td> 12,6<\/td> 1901.20<\/td> \u2013 Misturas e pastas para a prepara\u00e7\u00e3o de produtos de padaria, pastelaria e da ind\u00fastria de bolachas e biscoitos, da posi\u00e7\u00e3o 19.05<\/td> <\/td><\/tr> <\/td> <\/td> <\/td> 1901.20.10<\/td> Massa para a prepara\u00e7\u00e3o de p\u00e3o, sem adi\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os ou sementes integrais, congelada<\/td> 12,6<\/td><\/tr> <\/td> <\/td> <\/td> 1901.20.20<\/td> Massa para a prepara\u00e7\u00e3o de p\u00e3o, com adi\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os ou sementes integrais, congelada<\/td> 12,6<\/td><\/tr> <\/td> <\/td> <\/td> 1901.20.90<\/td> Outras<\/td> 12,6<\/td><\/tr> 3004.90.99<\/td> Outros<\/td> 7,2<\/td> 3004.90.98<\/td> Regenerador de cartilagem, constitu\u00eddo por col\u00e1geno moldado, absorv\u00edvel<\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n