A suspens\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 para contratos assinados antes da decreta\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia; projeto ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 2382\/23 permite que pessoas f\u00edsicas e microempreendedores pe\u00e7am a suspens\u00e3o de financiamentos banc\u00e1rios por at\u00e9 180 dias durante calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. O texto est\u00e1 sendo analisado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o criar um canal de atendimento para receber os pedidos de suspens\u00e3o. Os contratos ter\u00e3o o prazo estendido no mesmo n\u00famero de parcelas suspensas.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos pagamentos n\u00e3o poder\u00e1 ser usada para cobrar encargos do devedor ou inclu\u00ed-lo em cadastros de maus pagadores. Al\u00e9m disso, a suspens\u00e3o n\u00e3o valer\u00e1 para contratos de financiamento assinados ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o da calamidade ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm momentos de reconstru\u00e7\u00e3o diante de trag\u00e9dias, ter um recurso a mais para poder investir em bens materiais perdidos e assegurar dignidade \u00e0s fam\u00edlias, aquece o mercado local\u201d, argumenta o autor do projeto, deputado Gerlen Diniz (PP-AC).<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n