Programa permite que empresas quitem autos de infra\u00e7\u00e3o de ICMS com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento. O objetivo \u00e9 que as multas sejam suavizadas com descontos e parcelamentos, tornando o cen\u00e1rio mais atrativo para os empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O governo de S\u00e3o Paulo sancionou o programa estadual Resolve J\u00e1. A medida visa estimular o recolhimento do ICMS por meio da facilita\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios administrativos envolvendo autos de infra\u00e7\u00e3o relacionados ao tributo. Autos de infra\u00e7\u00e3o s\u00e3o documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonega\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n\n\n\n
O programa elaborado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e aprovado pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) garante melhores condi\u00e7\u00f5es ao contribuinte na hora de quitar obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos modernizando a nossa rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte, a tornando mais simples e menos burocr\u00e1tica. A gente vai permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para quitar d\u00e9bitos de uma maneira simples. Isso vai permitir a sobreviv\u00eancia de v\u00e1rias empresas, que querem quitar os seus d\u00e9bitos e n\u00e3o t\u00eam como. Estamos abrindo essa porta: \u00e9 um dinheiro que vai sobrar depois para o investimento, para a gera\u00e7\u00e3o emprego e para a loca\u00e7\u00e3o em atividades produtivas\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o programa permite que empresas com d\u00edvidas tribut\u00e1rias de ICMS possam pag\u00e1-las com mais prazo, maiores descontos e com novas possibilidades de pagamento, por meio de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 que, com os descontos e parcelamentos, as multas sejam suavizadas, tornando o cen\u00e1rio mais atrativo para os empres\u00e1rios. De acordo com o projeto, quanto antes ocorrer o pagamento, maior ser\u00e1 o desconto \u2013 que pode chegar at\u00e9 a 70% caso seja quitado \u00e0 vista e em at\u00e9 30 dias. Por exemplo: uma multa originalmente de R$ 35 mil pode cair para cerca de R$ 4 mil com o desconto. Com as redu\u00e7\u00f5es, as empresas poder\u00e3o regularizar d\u00edvidas do ICMS e trabalhar com mais f\u00f4lego financeiro.<\/p>\n\n\n\n
A medida ir\u00e1 reduzir o estoque de processos discutidos administrativamente. De acordo com dados da Fazenda, o Estado de S\u00e3o Paulo possui cerca de R$ 118 bilh\u00f5es em autos de infra\u00e7\u00e3o em lit\u00edgio entre o tesouro e contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
O modelo alcan\u00e7a todos os autos de infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa. Al\u00e9m dos cr\u00e9ditos acumulados de ICMS, o contribuinte tamb\u00e9m poder\u00e1 utilizar valores decorrentes de ressarcimento de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDois pilares sintetizam a nossa atua\u00e7\u00e3o: o resgate do protagonismo paulista na seara tribut\u00e1ria e a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fazend\u00e1ria, levando o fisco mais pr\u00f3ximo das melhores pr\u00e1ticas internacionais: mais pedag\u00f3gico, cooperativo e acess\u00edvel ao pagador de impostos. O Resolve J\u00e1 ter\u00e1 impacto na redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade excessiva na esfera administrativa, promovendo a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo, Samuel Kinoshita.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios do Resolve J\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n