Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a EFD-Reinf passa a contemplar todas as reten\u00e7\u00f5es do contribuinte, al\u00e9m de incluir novos registros.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes come\u00e7aram, desde o m\u00eas de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf).<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o, que anteriormente tratava apenas das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, passou a contemplar todas as reten\u00e7\u00f5es dos contribuintes e incluir quatro novos registros:<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, est\u00e3o obrigadas a entregar a EFD-Reinf:<\/p>\n\n\n\n
Assim, ao realizar o preenchimento da EFD-Reinf, o contribuinte est\u00e1 contribuindo com dois objetivos. O primeiro \u00e9 alimentar a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com informa\u00e7\u00f5es dos tributos a serem recolhidos. O segundo \u00e9 alimentar os sistemas de malha fiscal da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, se h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de lucros, os pagamentos ser\u00e3o informados na EFD-Reinf, mesmo se n\u00e3o houver reten\u00e7\u00e3o do imposto, salvo se for tributado pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , bem como ser informado no eSocial como remunera\u00e7\u00e3o de trabalho ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Diante dos lucros e da retirada dos mesmos, o Portal Cont\u00e1beis entrevistou o mestre em valora\u00e7\u00e3o de intang\u00edveis na Ind\u00fastria Criativa e professor de malhas e escritura\u00e7\u00e3o digital, Mauro Negruni, tamb\u00e9m articulista do Portal Cont\u00e1beis, que respondeu a algumas d\u00favidas a respeito do tema e como fica com as novas regras da EFD-Reinf, confira:<\/p>\n\n\n\n
Como a retirada de lucros deve ser feita pelos s\u00f3cios? Apenas quando a empresa tem lucro? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A retirada de lucros pelos s\u00f3cios \u00e9 um ato societ\u00e1rio. A distribui\u00e7\u00e3o como per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, forma e percentuais s\u00e3o atos societ\u00e1rios estabelecidos no C\u00f3digo Civil para as sociedades empres\u00e1rias Limitadas e na Lei 6404\/76 (leis das S\/A).<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 uma pr\u00e1tica de retirada de lucros sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de lucros, especialmente em empresas de menor porte. Esta retirada sistem\u00e1tica e n\u00e3o condicionada ao lucro apurado efetivamente, pelos meios h\u00e1beis como balancete ou balan\u00e7o, gera inseguran\u00e7a sobre os fatos praticados. Se n\u00e3o h\u00e1 lucro, n\u00e3o haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A retirada de lucros sistem\u00e1ticos (geralmente mensais) s\u00e3o formas de manter pr\u00f3 labore disfar\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, como essa retirada costuma ser feita dentro das empresas? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A pr\u00e1tica mais comum \u00e9 avaliar a capacidade do caixa e distribuir lucros sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de lucro. O que ocorre na pr\u00e1tica \u00e9 que os s\u00f3cios estabelecem valores de remunera\u00e7\u00e3o e retiram mensalmente recursos que os custeiam.<\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 um ato societ\u00e1rio que pressup\u00f5e apura\u00e7\u00e3o do lucro do per\u00edodo, forma legal de distribui\u00e7\u00e3o e especialmente a n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de pr\u00f3 labore, que, como se sabe, sofre incid\u00eancias aos quais o lucro est\u00e1 isento. Da\u00ed a prefer\u00eancia pela retirada de lucros (com periodicidade de pro labore).<\/p>\n\n\n\n Aqui \u00e9 preciso destacar que n\u00e3o estou falando de lucros apurados em per\u00edodos anteriores e registrados nas contas de Patrim\u00f4nio L\u00edquido. Estes lucros apurados pode ser subs\u00eddio para retiradas sistem\u00e1ticas pelos s\u00f3cios. Um exemplo bom pode ser uma empresa que obteve lucro de quinhentos mil reais em 2022. Os s\u00f3cios, por quest\u00f5es de caixa, decidiram distribuir em 2023, mensalmente. Neste caso, a decis\u00e3o foi de postergar a distribui\u00e7\u00e3o de lucro apurado previamente.<\/p>\n\n\n\n Como fica a retirada de lucros com as novas regras da EFD-Reinf? Quando devem ser informadas? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em regra, para quem faz a distribui\u00e7\u00e3o adequada n\u00e3o dever\u00e1 alterar. Apenas ficou estabelecido maior prazo para a informa\u00e7\u00e3o referente a lucros e dividendos \u00e0 EFD-REINF por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.163\/23.<\/p>\n\n\n\n A sincronia entre as informa\u00e7\u00f5es declaradas no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) , p\u00f5e em risco atos realizados sem a observ\u00e2ncia de compliance. A EFD-REINF exige a informa\u00e7\u00e3o da data de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) exige as informa\u00e7\u00f5es sobre as pe\u00e7as cont\u00e1beis explicitando a pr\u00e1tica realizada (distribui\u00e7\u00e3o sem apura\u00e7\u00e3o ou acima do valor apurado contabilmente).<\/p>\n\n\n\n O prazo estabelecido para informa\u00e7\u00e3o na EFD-REINF \u00e9 segundo m\u00eas subsequente aos atos praticados, como especificado: \u00a7 3\u00ba O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de reten\u00e7\u00e3o de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para at\u00e9 o dia 15 (quinze) do segundo m\u00eas subsequente ao trimestre correspondente, observado o disposto no \u00a7 2\u00ba.” (NR).<\/p>\n\n\n\n A nova regra pode impactar quem acaba fazendo as retiradas sem a empresa ter obtido um lucro, de fato? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os impactos podem ser de tr\u00eas tipos (ou mais):<\/p>\n\n\n\n 1.O Fisco Federal perceber a monta da pr\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o de lucros n\u00e3o apurados e distribu\u00eddos como se pr\u00f3 labore fossem e, tributar como pr\u00f3 labore na fonte pagadora e aos benefici\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n 2.O Fisco Federal perceber que h\u00e1 de fato distribui\u00e7\u00e3o de lucros n\u00e3o apurados e classificar que as retiradas foram irregulares e que os atos praticados s\u00e3o pass\u00edveis de desprez\u00e1-los e reclassificar os gastos impactando a contabilidade tribut\u00e1ria com impactos retroativos aos benefici\u00e1rios e \u00e0 fonte pagadora;<\/p>\n\n\n\n 3.O caso mais grave, e dependendo da monta, a desclassifica\u00e7\u00e3o da contabilidade tribut\u00e1ria e aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de arbitramento. O Regulamento do Imposto de Renda prev\u00ea para as empresas do lucro real que a observ\u00e2ncia das demais escritura\u00e7\u00f5es \u00e9 requisito para aceita\u00e7\u00e3o da contabilidade de custos.<\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o que podemos emitir \u00e9 a revis\u00e3o deste processo pelas empresas e a busca de alternativas \u2013 a consultoria de processos e sistemas \u00e9 bastante aplic\u00e1vel neste caso, mesmo para empreendimentos de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n