Estima-se que at\u00e9 1,8 milh\u00e3o inscri\u00e7\u00f5es no CNPJ sejam declaradas inaptas at\u00e9 o final de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Receita Federal est\u00e1 intensificando, no 2\u00ba semestre de 2023, as a\u00e7\u00f5es para declarar a inaptid\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escritura\u00e7\u00f5es e de declara\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei), \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis), ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), \u00e0 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e \u00e0 Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD Contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ pode ser declarada inapta em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o por mais de 90 dias na entrega de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias supracitadas, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.119, de 6 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O Ato Declarat\u00f3rio Executivo de inaptid\u00e3o passar\u00e1 a ser publicado na p\u00e1gina da RFB na internet pela Delegacia da Receita Federal do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio do Contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se que at\u00e9 1,8 milh\u00e3o inscri\u00e7\u00f5es no CNPJ sejam declaradas inaptas at\u00e9 o final de 2023. Para que n\u00e3o tenha sua inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ declarada inapta, o contribuinte deve sanear as omiss\u00f5es de escritura\u00e7\u00f5es e de declara\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n\n\n
Veja como identificar as omiss\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para consultar a exist\u00eancia de omiss\u00f5es na entrega de suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no servi\u00e7o \u201cCertid\u00f5es e Situa\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d, nos itens \u201cConsulta Pend\u00eancias \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o das omiss\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contribuinte pode consultar as orienta\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o das omiss\u00f5es neste link.<\/a><\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o da inaptid\u00e3o: <\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ j\u00e1 tenha sido declarada inapta, o contribuinte pode consultar as orienta\u00e7\u00f5es para restabelecimento da inscri\u00e7\u00e3o neste link.<\/a><\/p>\n\n\n\n