At\u00e9 31 de janeiro, Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem d\u00e9bitos com a Receita Federal precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o para solicitar novo reenquadramento no Simples Nacional e ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei).<\/p>\n\n\n\n
A consulta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas pode ser feita no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Segundo o consultor do Sebrae\/PR, Rodrigo Feyerabend, o processo \u00e9 necess\u00e1rio para evitar o desenquadramento do MEI.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que o empreendedor garanta sua perman\u00eancia como MEI para o ano de 2024. Os Escrit\u00f3rios do Sebrae\/PR e as Salas do Empreendedor, parceria com as prefeituras, est\u00e3o preparados para atender e auxiliar esses empreendedores\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento do Sebrae\/PR, com base em dados da Receita Federal, aponta que o Paran\u00e1 encerrou 2023 com 778.324 MEI ativos. Destes, 205.343 foram formalizados durante o ano passado, o que representa um aumento de 4,3% em compara\u00e7\u00e3o com o ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e o Sebrae prepararam um passo a passo para auxiliar a recuperar o \u201cRegistro do MEI\u201d. O material est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Minist\u00e9rio e conta com um roteiro para que o empreendedor entenda como fazer a sua regulariza\u00e7\u00e3o e continuar com suas atividades de MEI.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo ainda afirma que a falta de pagamento e a n\u00e3o solicita\u00e7\u00e3o de reenquadramento no Simei faz com que o MEI se torne optante por outra categoria de empresa, perdendo as condi\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios que o MEI possui.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso isso n\u00e3o aconte\u00e7a at\u00e9 31 de janeiro, o empres\u00e1rio precisar\u00e1 buscar o aux\u00edlio de um contador, porque sua empresa passar\u00e1 a ter novas obriga\u00e7\u00f5es perante o Fisco, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
Simei<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional \u00e9 o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais dos tributos conectado ao Simples Nacional. Por isso, os d\u00e9bitos que resultem na exclus\u00e3o do Simples Nacional automaticamente desenquadram o MEI do Simei.<\/p>\n\n\n\n Faturamento superior a R$ 81 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles n\u00e3o percam os benef\u00edcios do Simples Nacional. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n No caso de quem excedeu o limite de faturamento, \u00e9 fundamental come\u00e7ar o ano no regime tribut\u00e1rio correto e poder planejar os pre\u00e7os, custos, e os impostos que v\u00e3o incidir na sua venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n