A Defis \u00e9 utilizada para informar \u00e0 Receita Federal dados econ\u00f4micos, sociais e fiscais de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 proximidade do prazo de entrega, muitas empresas buscam entender a DEFIS, frequentemente confundida com o IRPJ, especialmente considerando que ambas as declara\u00e7\u00f5es possuem fun\u00e7\u00f5es similares e informativas.<\/p>\n\n\n\n
Diferente do IRPJ, n\u00e3o h\u00e1 multas na declara\u00e7\u00e3o em atraso da DEFIS mas a empresa passa a ficar impedida de enviar a declara\u00e7\u00e3o mensal do Simples Nacional e apurar seu imposto.<\/p>\n\n\n\n
Mas qual seria o objetivo desse documento? Sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria? O que mais acontece caso n\u00e3o seja enviada? Essas e outras respostas voc\u00ea ter\u00e1 ao continuar a leitura.<\/p>\n\n\n\n
Defis: o que \u00e9? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Defis, Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, \u00e9 utilizada para informar \u00e0 Receita Federal dados econ\u00f4micos, sociais e fiscais de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela tamb\u00e9m comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo contribuinte na DEFIS ser\u00e3o compartilhadas entre \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos Estados, no Distrito Federal e nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n A sua declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve acontecer anualmente relativa \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do ano anterior da empresa enquadrada no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Diferen\u00e7a entre Defis e IRPJ <\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma d\u00favida bastante comum \u00e9 se Defis \u00e9 o mesmo que IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica. A resposta \u00e9 n\u00e3o. A diferen\u00e7a entre as declara\u00e7\u00f5es come\u00e7a pela fun\u00e7\u00e3o que cada uma tem, assim como as informa\u00e7\u00f5es que devem conter.<\/p>\n\n\n\n O formul\u00e1rio de IRPJ deve ser preenchido e enviado por toda empresa optantes pelos regime tribut\u00e1rios do Lucro Presumido ou do Lucro Real, que tamb\u00e9m \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o anual e que al\u00e9m de declarar informa\u00e7\u00f5es similares as informa\u00e7\u00f5es da empresa que declara Defis, precisam apresentar muitas outras informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No IRPJ, se houver quantia a ser paga ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, o recolhimento \u00e9 feito atrav\u00e9s do Darf, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal. J\u00e1 os impostos e demais tributos dos participantes do Simples Nacional s\u00e3o recolhidos mensalmente pelo pagamento do DAS, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 imposto a pagar ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o da Defis.<\/p>\n\n\n\n Quem deve declarar a DEFIS? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Defis \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e deve ser obrigatoriamente declarada por todas as tributadas pelo Simples Nacional (exceto MEI), ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sem faturamento no ano-exerc\u00edcio anterior ou altera\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n Prazo de entrega da DEFIS 2024 <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Defis deve ser declarada sempre at\u00e9 \u00e0s 23:59 h do dia 31 de mar\u00e7o de cada ano, relativo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas da empresa no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2023 poder\u00e3o ser declaradas at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 31 de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 informada e transmitida pelo Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simples Nacional (PGDAS-D), dispon\u00edvel no site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tamb\u00e9m vai precisar de um certificado digital da empresa, c\u00f3digo de acesso ou procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para transmiss\u00e3o dos dados.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es que devem constar na Defis<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sabendo de tudo isso, se a sua empresa \u00e9 participante do Simples, voc\u00ea deve emitir a Defis. Mas para que a Receita Federal verifique sua situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso informar alguns dados, tais como:<\/p>\n\n\n\n Algumas dessas informa\u00e7\u00f5es podem ser muito complexas de serem preenchidas pelo s\u00f3cio ou administrador da empresa, inclusive todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de conhecimento e controle da contabilidade respons\u00e1vel pela empresa. Ent\u00e3o \u00e9 altamente recomendado que esta declara\u00e7\u00e3o seja realizada pelo contador, como uma obriga\u00e7\u00e3o inclu\u00edda em sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, at\u00e9 mesmo para garantir a correta declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Consequ\u00eancias de n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda que n\u00e3o estejam previstas multas pela n\u00e3o entrega da Defis, a apura\u00e7\u00e3o mensal do DAS para pagamento s\u00f3 estar\u00e1 liberada ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o referente ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o conseguir\u00e1 cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais se n\u00e3o enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais.<\/p>\n\n\n\n O contador e especialista tribut\u00e1rio da Contabilizei, Michel Batista, complementa que \u201capesar de n\u00e3o haver multa pela n\u00e3o entrega ou declara\u00e7\u00e3o em atraso da Defis, a consequ\u00eancia da impossibilidade ou atraso em apurar e pagar os impostos mensais, geram a incid\u00eancia de multa e juros no pagamento DAS ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o. E se n\u00e3o for regularizada, com o tempo acontece a inativa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es municipal e estadual, o que impede a emiss\u00e3o de notas fiscais, e consequentemente a empresa deixa de faturar e realizar a venda de seus produtos e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que al\u00e9m destes transtornos pelo n\u00e3o pagamento do DAS, a d\u00edvida acarreta a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa e at\u00e9 perda do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n Como evitar erros no preenchimento e entrega<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda que o preenchimento e envio da Defis seja relativamente f\u00e1cil, \u00e9 fundamental que o levantamento de todos os dados estejam corretos.<\/p>\n\n\n\n Considerando que todas as empresas (exceto MEI) precisam ter assessoria mensal de uma contabilidade, nada melhor do que contar com a ajuda de um contador tamb\u00e9m para essa tarefa.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de otimizar o processo de preenchimento e entrega da Defis da sua empresa, voc\u00ea ter\u00e1 a seguran\u00e7a de estar enviando as informa\u00e7\u00f5es sem erros e dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Defis \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o que deve ser enviada \u00e0 Receita Federal por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional (exceto MEI). O objetivo \u00e9 informar ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador dados econ\u00f4micos, sociais e fiscais, bem como os tributos e impostos que foram recolhidos no ano de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para manter um neg\u00f3cio legalizado s\u00e3o diversas. Conhecer mais sobre elas evita problemas com o Fisco e ajuda sua empresa a crescer cada dia mais.<\/p>\n\n\n\n\n