Reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea aumento progressivo do imposto sobre heran\u00e7a, variando de acordo com o valor do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria promoveu algumas mudan\u00e7as que facilitam a eleva\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, vale informar que as mudan\u00e7as ainda n\u00e3o foram aplicadas neste ano de 2024, por\u00e9m diante da expectativa de aumento na carga tribut\u00e1ria, contribuintes aceleraram a realiza\u00e7\u00e3o de planejamentos patrimoniais e sucess\u00f3rios. Isso acontece para que os bens pessoais e familiares n\u00e3o sejam atingidos pela esperada eleva\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado M\u00e1rio Luiz Delgado, a mudan\u00e7a mais relevante foi a introdu\u00e7\u00e3o da regra de progressividade das al\u00edquotas, j\u00e1 que, antes da reforma tribut\u00e1ria, o ITCMD incidia sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, fazendo com que abrangesse v\u00e1rios tipos de bens e direitos, com al\u00edquotas que variavam de 2% a 8%, conforme cada Estado.<\/p>\n\n\n\n
Com a PEC 45\/19, agora, o ITCMD ter\u00e1 uma al\u00edquota progressiva de acordo com o valor da doa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a em doa\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, bem como entidades religiosas.<\/p>\n\n\n\n
Delgado ainda alerta que essas mudan\u00e7as podem resultar em uma eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u00e0queles contribuintes que residem em Estados optantes por instituir a progressividade com al\u00edquotas maiores do que atualmente praticam.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA t\u00edtulo de exemplo, podemos citar o Estado de S\u00e3o Paulo que at\u00e9 o momento adota a al\u00edquota fixa de 4%, e que, com a progressividade institu\u00edda pela Reforma, poder\u00e1 elev\u00e1-la ao patamar de 8%, resultando, assim, em um aumento na carga tribut\u00e1ria a ser suportada pelos contribuintes nele domiciliados\u201d, acrescentou ele.<\/p>\n\n\n\n
O tamb\u00e9m advogado Sylvio Fernando Paes de Barros J\u00fanior tamb\u00e9m comentou que a progressividade provavelmente resultar\u00e1 em eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, especialmente onde s\u00e3o adotadas as al\u00edquotas fixas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDificilmente a progressividade implicar\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria, sendo esperado que os Estados que adotam a al\u00edquota fixa estabele\u00e7am a progressividade por eleva\u00e7\u00e3o. E quanto maior o patrim\u00f4nio, maior ser\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil, desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pela C\u00e2mara dos Deputados, o n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es em vida aumentou em 22% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Assim, em termos absolutos, observou-se um crescimento nas doa\u00e7\u00f5es nos meses de julho (13.188) e agosto (14.295) de 2023 em compara\u00e7\u00e3o com os meses anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n\n\n\n
Residentes no exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para aqueles doadores que residem fora do Brasil, \u00e9 importante destacar que eles tamb\u00e9m s\u00e3o afetados pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Neste cen\u00e1rio, a responsabilidade pelo ITCMD recai sobre o Estado de domic\u00edlio do donat\u00e1rio. Assim, caso o donat\u00e1rio tamb\u00e9m resida no exterior, a cobran\u00e7a ser\u00e1 atribu\u00edda ao Estado onde o bem estiver localizado.<\/p>\n\n\n\n Ao se tratar de heran\u00e7as que est\u00e3o fora do Brasil, o imposto pode ser exigido pelo Estado onde a pessoa falecida tinha domic\u00edlio. Nessa situa\u00e7\u00e3o, se a pessoa falecida residir no exterior, o ITCMD ser\u00e1 devido ao Estado onde o herdeiro ou legat\u00e1rio tem domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n