De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), n\u00e3o h\u00e1 um regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo store in store. Vale lembrar que, pelas regras da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o da nota tanto na venda como na circula\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a tributa\u00e7\u00e3o ocorre de acordo com o modelo de parceria adotado. Se as empresas tiverem opera\u00e7\u00f5es independentes, cada uma delas ser\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o das notas fiscais correspondentes \u00e0s suas vendas.<\/p>\n\n\n\n
Caso adotem um modelo semelhante \u00e0 rotina das lojas multimarcas, em que o estabelecimento adquire as mercadorias ou as recebe em consigna\u00e7\u00e3o e, posteriormente, as revende, a emiss\u00e3o da nota fiscal para o consumidor final \u00e9 feita pelo estabelecimento que cede o espa\u00e7o para a outra marca.<\/p>\n\n\n\n
Para Elvira Carvalho, consultora tribut\u00e1ria da King Contabilidade, o uso do sistema de consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 de fato interessante e vantajoso para o varejo, pois oferece um f\u00f4lego no fluxo de caixa da loja, principalmente para as empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Essa vantagem ocorre porque as empresas enquadradas nesse regime especial s\u00f3 pagar\u00e3o o ICMS quando as mercadorias forem vendidas. Mas devem, no entanto, emitir a nota referente \u00e0 consigna\u00e7\u00e3o. No caso das empresas tributadas pelo RPA (Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o) do ICMS, explica a consultora, a nota de consigna\u00e7\u00e3o deve ser emitida com o destaque do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
No sistema remessa de consigna\u00e7\u00e3o, as empresas s\u00f3 v\u00e3o pagar tributos federais quando as mercadorias forem vendidas, ou seja, no faturamento.<\/p>\n\n\n\n
ESTOQUE<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante que deve ser considerado nesse modelo de neg\u00f3cios diz respeito ao controle de estoque, que ser\u00e1 mais complexo e trabalhoso com o uso do sistema de consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica entre os empres\u00e1rios, a Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo deveria regulamentar o uso desse sistema, com procedimentos simplificados\u201d, recomenda Elvira.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a consultora, o escrit\u00f3rio j\u00e1 foi procurado por comerciantes interessados no modelo, mas desistiram de adotar por conta da burocracia e o receio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos do uso do modelo em que a nota fiscal \u00e9 emitida pelo estabelecimento que cede o espa\u00e7o, Regis Trigo, tributarista do Hondatar, chama a aten\u00e7\u00e3o para o tipo de produto a ser comercializado. \u201cAs mercadorias colocadas \u00e0 venda n\u00e3o podem fugir muito do objeto social da empresa\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n