A revis\u00e3o permitia incluir sal\u00e1rios pagos antes de 1994 no c\u00e1lculo de benef\u00edcios e, assim, aumentar o valor das aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 7 votos a 4, anular decis\u00e3o aprovada em 2022 pela pr\u00f3pria Corte que validava a tese da “revis\u00e3o da vida toda” no INSS. Com a decis\u00e3o, a Uni\u00e3o se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de R$ 480 bilh\u00f5es, conforme proje\u00e7\u00e3o de riscos fiscais que consta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o permitia incluir sal\u00e1rios pagos antes de 1994 no c\u00e1lculo de benef\u00edcios e, assim, aumentar o valor das aposentadorias. A anula\u00e7\u00e3o ocorreu por via indireta, j\u00e1 que os ministros n\u00e3o chegaram a avaliar a a\u00e7\u00e3o que tratava da revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa para a anula\u00e7\u00e3o se baseou em uma quest\u00e3o processual. A maioria dos ministros entendeu que, com base no julgamento de ontem, que validou a lei que instituiu a regra de transi\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, o segurado n\u00e3o pode optar pela regra que lhe for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Votaram pela anula\u00e7\u00e3o os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e K\u00e1ssio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) considerou “paradigm\u00e1tica” a decis\u00e3o do Supremo. Em nota, o ministro Jorge Messias afirmou que, “entre outros aspectos, ela (a decis\u00e3o) garante a integridade das contas p\u00fablicas e o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social, patrim\u00f4nio de todos os brasileiros”.<\/p>\n\n\n\n
A AGU avalia que a delibera\u00e7\u00e3o “evita a instala\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de caos judicial e administrativo que o INSS iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse de implementar a chamada tese da revis\u00e3o da vida toda”.<\/p>\n\n\n\n