Benef\u00edcio foi estendido a quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, o equivalente a R$ 2.824. Projeto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei (81\/2024) que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha at\u00e9 R$ 2.824 por m\u00eas foi aprovado nesta quarta-feira (17\/4) pelo plen\u00e1rio do Senado. O valor equivale a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O texto base foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ou seja, sem o registro formal dos votos e todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. A mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), incorporou em seu parecer o conte\u00fado da medida provis\u00f3ria (MP) sobre o mesmo tema (1.206\/2024) publicada pelo presidente Lula em fevereiro, logo, em vigor deste a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, de autoria do l\u00edder governista na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a MP foi revogada.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Randolfe, o texto aprovado \u201cveicula uma medida focalizada que beneficia sobretudo os mais carentes, fazendo parte do esfor\u00e7o do governo do presidente Lula na recupera\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 parear a incid\u00eancia tribut\u00e1ria com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e, assim, evitar sua desidrata\u00e7\u00e3o. O prop\u00f3sito, frise-se, n\u00e3o \u00e9 instaurar um debate amplo sobre os ajustes que se fazem necess\u00e1rios para tornar o Imposto de Renda mais adequado \u00e0 expectativa da popula\u00e7\u00e3o brasileira e de seus representantes. Evidente que h\u00e1 espa\u00e7os para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e que o governo federal tem feito isso. Desde o ano passado, v\u00e1rias foram as propostas que o Poder Executivo apresentou para que o Congresso Nacional delibere e, com isso, modernize o arcabou\u00e7o legal, a fim de torn\u00e1-lo mais justo\u201d, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) teve sua emenda, que sugeria ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, rejeitada. O parlamentar argumentou que para beneficiar aqueles que ganham at\u00e9 R$ 4.236, os recursos poderiam ser remanejados do Fundo do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Fundo do Simples Nacional tem previs\u00e3o de R$ 125 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, dos quais, em m\u00e9dia, s\u00f3 se usam 23%, ou seja, n\u00f3s n\u00e3o usamos R$ 30 bilh\u00f5es do fundo. O restante fica no governo, para que o governo possa fazer contingenciamento nas contas p\u00fablicas. O impacto pode ser tirado daqui com tranquilidade. Por qu\u00ea? Porque, ao fazermos com que quem ganha at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos tenha isen\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos injetar esse dinheiro diretamente no desenvolvimento do Brasil\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMe impressiona que o governo Lula, que prometeu at\u00e9 R$ 5 mil de isen\u00e7\u00e3o, e aqui n\u00e3o vou entrar nem em um governo, nem em outro, n\u00e3o tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o pa\u00eds crescer, isso faz o \u00edndice melhorar, faz o PIB (Produto Interno Bruto) aumentar, porque n\u00f3s estamos beneficiando 27 milh\u00f5es de pessoas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal demanda que \u201cse voc\u00ea aponta para uma ren\u00fancia fiscal ou para uma despesa, voc\u00ea tem que apontar fonte nova para a sustenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a do fundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 temos seis anos sem corre\u00e7\u00e3o de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente j\u00e1 estaria em outra situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eu quero s\u00f3 ponderar: eu n\u00e3o estou discordando do m\u00e9rito, queria eu que a gente pudesse at\u00e9 ir al\u00e9m – que n\u00f3s temos um problema fiscal grande. E quando a gente descuida do fiscal, e pode parecer estranho um petista estar falando de fiscal, mas n\u00f3s aprendemos. Eu fui governador do meu estado por oito anos e, gra\u00e7as a Deus, entreguei meu estado financeiramente equilibrado – continua at\u00e9 hoje financeiramente equilibrado -, porque eu concordo: o pior imposto que tem para o pobre \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o\u201d, opinou Jaques.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste da tabela deve beneficiar mais de 15 milh\u00f5es de brasileiro e gerar um impacto or\u00e7ament\u00e1rio calculado em R$ 3,03 bilh\u00f5es em 2024; R$ 3,53 bilh\u00f5es em 2025; e R$ 3,77 bilh\u00f5es em 2026. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, essa redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n