Confira pontos de aten\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as que podem afetar a categoria, segundo a FecomercioSP.<\/p>\n\n\n\n
As empresas do Simples Nacional<\/a> devem estar atentas \u00e0s mudan\u00e7as que a reforma tribut\u00e1ria prop\u00f5e, embora o texto atual garanta a manuten\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a FecomercioSP, que re\u00fane mais de 130 sindicatos patronais que representam mais de um milh\u00e3o de empres\u00e1rios do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo no Estado de S\u00e3o Paulo, as micro e pequenas empresas podem ser alvo de desvantagens competitivas de mercado caso n\u00e3o desistam do regime \u00fanico para transferir os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios integrais do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/a> e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/a> .<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a se torna necess\u00e1ria porque a Emenda Constitucional 132\/23 restringe a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito para quem quer fazer neg\u00f3cios com as empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, os tr\u00eas pontos na reforma tribut\u00e1ria que podem impactar negativamente as empresas do Simples s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 1. N\u00e3o cumulatividade plena: apesar da garantia que o tributo ser\u00e1 pago gradualmente ao longo dos processos de produ\u00e7\u00e3o, manuseio e venda, tanto a EC 132 como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/24 n\u00e3o garantem a n\u00e3o cumulatividade plena a esse tipo de regime tribut\u00e1rio. Pelo Simples ser n\u00e3o cumulativo, h\u00e1 quebra da transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 permitido o creditamento nas aquisi\u00e7\u00f5es e a transfer\u00eancia de cr\u00e9dito para a cadeia seguinte \u00e9 bem inferior;<\/p>\n\n\n\n 2. Baixa oferta de cr\u00e9dito: pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido que as empresas do Simples transfiram integralmente os cr\u00e9ditos de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\u00a0(PIS)<\/a>\u00a0e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social\u00a0(Cofins)<\/a>\u00a0no montante de 9,25%. Apesar disso, com a reforma, as pequenas e m\u00e9dias empresas poder\u00e3o transferir apenas cerca de 7% de cr\u00e9dito do IBS e CBS;<\/p>\n\n\n\n 3. Aumento da carga tribut\u00e1ria: segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido que as empresas do Simples que querem ofertar o cr\u00e9dito integral nas opera\u00e7\u00f5es\u00a0 optem pela exclus\u00e3o dos novos tributos no regime \u00fanico. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, haver\u00e1 um esvaziamento do regime \u00fanico, uma vez que restar\u00e3o apenas o\u00a0Imposto de Renda<\/a>\u00a0da Pessoa Jur\u00eddica\u00a0(IRPJ)<\/a>\u00a0e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido\u00a0(CSLL)<\/a>\u00a0, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<\/ol>\n\n\n\n