Depois do limite de juros, cart\u00f5es ter\u00e3o portabilidade da d\u00edvida do cr\u00e9dito rotativo; faturas dever\u00e3o ficar mais claras para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras para os cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong> entram em vigor no dia 1\u00ba de julho. Entre elas est\u00e1 a portabilidade do cr\u00e9dito rotativo, que permite transferir d\u00edvidas das faturas, as principais respons\u00e1veis pelo superendividamento das fam\u00edlias, para um banco que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A medida foi regulamentada pelo BC (Banco Central) e pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional)<\/strong> no final do ano passado, com a resolu\u00e7\u00e3o sobre o limite de juros para o cr\u00e9dito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da d\u00edvida, que entrou em vigor no come\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 portabilidade <\/strong>do saldo devedor da fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m ser\u00e1 v\u00e1lido para pagamento p\u00f3s-pago, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos, e para outras d\u00edvidas relacionadas, at\u00e9 mesmo aquelas j\u00e1 parceladas.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o consumidor poder\u00e1 passar sua d\u00edvida de um banco para outro, que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para o pagamento, desde que seja uma institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo BC.<\/p>\n\n\n\n Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, antes de negociar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. O consumidor escolhe o banco que tem a melhor proposta e passa a d\u00edvida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fatura mais clara<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra medida que come\u00e7a a vigorar em julho \u00e9 a que prev\u00ea mais transpar\u00eancia \u00e0 fatura do cart\u00e3o. Os boletos dever\u00e3o trazer, a partir de 1\u00ba de julho, uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento. Nessa \u00e1rea dever\u00e3o estar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as faturas ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares. Nesse campo, devem estar:<\/p>\n\n\n\n Segundo a Abecs (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os), as empresas j\u00e1 est\u00e3o se adequando \u00e0s novas regras. \u201cA Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que est\u00e3o se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necess\u00e1rios para se adequarem \u00e0s mudan\u00e7as regulat\u00f3rias\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n\n\n\n O Brasil registrou 212,3 milh\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n O que vai mudar a partir de 1\u00ba de julho<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1)<\/strong>\u00a0Portabilidade da d\u00edvida do rotativo, em que o consumidor poder\u00e1 escolher o banco que tem a melhor proposta e passar a d\u00edvida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A medida tamb\u00e9m vale para os demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n\n\n\n 2)<\/strong>\u00a0As faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito dever\u00e3o ter uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total, data de vencimento do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n 3)\u00a0<\/strong>Iniciativas de educa\u00e7\u00e3o financeira devem ser promovidas pelas institui\u00e7\u00f5es de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n 4)\u00a0<\/strong>Bancos e outras institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o garantir a indica\u00e7\u00e3o de um diretor respons\u00e1vel por essa \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o financeira, que por sua vez ter\u00e1 de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da efic\u00e1cia das medidas adotadas.<\/p>\n\n\n\n A taxa m\u00e9dia de juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito caiu 4,4 pontos percentuais no m\u00eas de setembro e atingiu 441,1% ao ano. No movimento oposto, a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio e figura em 134,4% ao ano.<\/p>\n\n\n\n\n
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