{"id":563,"date":"2024-07-12T08:55:33","date_gmt":"2024-07-12T11:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/?p=563"},"modified":"2024-07-12T08:55:34","modified_gmt":"2024-07-12T11:55:34","slug":"nova-lei-avanca-e-doar-comida-a-pessoas-com-fome-podera-render-multa-de-r-17-mil-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/nova-lei-avanca-e-doar-comida-a-pessoas-com-fome-podera-render-multa-de-r-17-mil-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Nova lei avan\u00e7a, e doar comida a pessoas com fome poder\u00e1 render multa de R$ 17 mil em S\u00e3o Paulo."},"content":{"rendered":"\n

Vereadores aprovaram, em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, regras duras para quem fizer gesto de caridade com alimentos nas ruas da capital paulista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Legislativa de S\u00e3o Paulo aprovou, em primeira vota\u00e7\u00e3o, na \u00faltima quarta-feira (26), o projeto de lei que pode multar, em R$ 17,6 mil, cidad\u00e3os e entidades n\u00e3o-governamentais que desrespeitarem um conjunto de regras para a doa\u00e7\u00e3o de comida a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

O PL 0445\/2023, apresentado em agosto do ano passado, \u00e9 de autoria do vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o Brasil) e ainda passar\u00e1 por uma segunda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio antes de ir para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da proposta, como definida no texto do projeto, \u00e9 \u201cestabelecer protocolos de seguran\u00e7a alimentar para pessoas em vulnerabilidade social\u201d em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o projeto imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es assistenciais ao determinar que os doadores s\u00f3 podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma s\u00e9rie de regras, como:<\/p>\n\n\n\n

– Ter cadastro em secretarias na prefeitura;<\/p>\n\n\n\n

– Ter autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal;<\/p>\n\n\n\n

– Apresentar um plano detalhado que define onde, quando e quanto ser\u00e1 distribu\u00eddo de alimento (veja mais abaixo sobre o que a lei determina).<\/p>\n\n\n\n

Caso essas regras n\u00e3o sejam cumpridas, a pessoa f\u00edsica ou as entidades seriam obrigadas a pagar, como multa, 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo). Como cada Ufeps tem o valor atual de R$ 35,36, o pagamento de 500 dessas taxas corresponde a R$ 17.680.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no caso de reincid\u00eancia, os doadores perderiam o credenciamento por tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes diz que a medida busca dar maior seguran\u00e7a, qualidade e transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es assistenciais, e que a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para fazer as doa\u00e7\u00f5es \u201cgarante que as atividades sejam realizadas por entidades id\u00f4neas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m do mais \u00e9 dever do munic\u00edpio cuidar da zeladoria urbana e a veda\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos impr\u00f3prios para consumo, visando preservar a higiene e a sa\u00fade dos benefici\u00e1rios\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro do ano passado, Rubinho Nunes prop\u00f4s a instaura\u00e7\u00e3o de uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) para investigar as entidades sem fins lucrativos da capital que recebem recursos p\u00fablicos da Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ter o nome citado no requerimento de instaura\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Rubinho afirmou que a CPI, se instalada, teria como um dos alvos o padre J\u00falio Lancellotti, a quem o parlamentar acusa de fazer parte da \u201cm\u00e1fia da mis\u00e9ria\u201d e de ganhar politicamente com as a\u00e7\u00f5es sociais que pratica.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ter o nome citado no requerimento de instaura\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Rubinho afirmou que a CPI, se instalada, teria como um dos alvos o padre J\u00falio Lancellotti, a quem o parlamentar acusa de fazer parte da \u201cm\u00e1fia da mis\u00e9ria\u201d e de ganhar politicamente com as a\u00e7\u00f5es sociais que pratica.<\/p>\n\n\n\n

A CPI n\u00e3o foi aberta, e a Pol\u00edcia Civil investiga se o vereador cometeu abuso de autoridade, algo que o parlamentar nega.<\/p>\n\n\n\n

Entidades criticam texto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno foi criticada pelas entidades, que entendem que o projeto vai burocratizar o gesto de ajudar quem precisa.<\/p>\n\n\n\n

O movimento Na Rua Somos, diz que a PL 445 imp\u00f5e \u201cburocracias que dificultam as doa\u00e7\u00f5es de alimentos para os mais necessitados\u201d, e que as pessoas precisam \u201cse mobilizar para impedir que essa medida seja implementada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o caso de entidades interessadas em fazer as doa\u00e7\u00f5es, o projeto determina, entre as principais obriga\u00e7\u00f5es, que as institui\u00e7\u00f5es tenham raz\u00e3o social registrada e reconhecida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes; identifiquem os membros do quadro administrativo do grupo e fa\u00e7am a zeladoria da \u00e1rea onde as refei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os volunt\u00e1rios da entidade precisam ter autoriza\u00e7\u00e3o da SMADS (Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social) e da Secretaria Municipal da Subprefeitura para realizar atividade, bem como estar identificados com crach\u00e1 da institui\u00e7\u00e3o no momento da entrega do alimento.<\/p>\n\n\n\n

No caso de pessoas f\u00edsicas, as determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes: fazer a limpeza do local da doa\u00e7\u00e3o, ter autoriza\u00e7\u00e3o de secretarias da administra\u00e7\u00e3o municipal e ter cadastro atualizado na Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda determina que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– As autoriza\u00e7\u00f5es concedidas tenham validade de um ano, devendo ser renovadas na SMADS;<\/p>\n\n\n\n

– O armazenamento e transporte de alimentos devem ser realizados conforme as regras previstas pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

– As doa\u00e7\u00f5es devem ocorrer em locais e hor\u00e1rios previamente agendados e autorizados pela SMADS<\/p>\n\n\n\n

– As ONGs e pessoas f\u00edsicas devem elaborar um plano detalhado da distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos, descrevendo onde e quando as doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas, e qual a quantidade de comida distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7 S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vereadores aprovaram, em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o, regras duras para quem fizer gesto de caridade com alimentos nas ruas da capital paulista. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-563","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":564,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/563\/revisions\/564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}