Banco Central permite que representantes legais de empresas inativas consultem recursos n\u00e3o reclamados por meio do Sistema Valores a Receber.<\/p>\n\n\n\n
O Banco Central do Brasil disponibilizou nesta ter\u00e7a-feira (3) uma nova funcionalidade que permite \u00e0s empresas que foram encerradas consultar se possuem valores n\u00e3o reclamados em bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. Essa medida visa facilitar o acesso a recursos esquecidos por empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica\u00a0(CNPJ)<\/a>\u00a0inativo, ampliando a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de valores que, at\u00e9 ent\u00e3o, estavam fora do alcance dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados recentes do Sistema Valores a Receber (SVR), em junho de 2024, o montante de dinheiro esquecido em institui\u00e7\u00f5es financeiras alcan\u00e7ava R$ 8,5 bilh\u00f5es. Desse total, cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o pertencia a aproximadamente 3,4 milh\u00f5es de empresas que j\u00e1 encerraram suas atividades. Antes dessa mudan\u00e7a, o acesso ao sistema SVR era restrito a empresas com CNPJ ativo, pois o login era realizado exclusivamente por meio de uma conta no portal Gov.br, exigindo uma inscri\u00e7\u00e3o empresarial ativa.<\/p>\n\n\n\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o representante legal de uma empresa encerrada pode acessar o SVR utilizando sua conta pessoal no Gov.br, desde que o n\u00edvel da conta seja ouro ou prata. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio assinar um termo de responsabilidade, o que possibilita a consulta dos valores dispon\u00edveis. Essa abordagem \u00e9 similar ao processo j\u00e1 estabelecido para a consulta de valores deixados por pessoas falecidas.<\/p>\n\n\n\n O SVR fornece informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre onde os recursos est\u00e3o depositados, incluindo o banco, os dados de contato da institui\u00e7\u00e3o, a faixa de valor dispon\u00edvel e sua origem. No entanto, mesmo com essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, o Banco Central ressalta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar a transfer\u00eancia dos valores diretamente pelo sistema. O representante legal deve contatar a institui\u00e7\u00e3o financeira e fornecer a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria que comprove sua legitimidade para resgatar os recursos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante mencionar que, no atual cen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 um prazo espec\u00edfico para que os valores sejam retirados. Entretanto, uma proposta liderada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, prev\u00ea a possibilidade de transferir os saldos n\u00e3o resgatados ao Tesouro Nacional, como forma de compensa\u00e7\u00e3o pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Essa proposta ainda aguarda an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de promover uma maior transpar\u00eancia no sistema financeiro, a medida tamb\u00e9m oferece uma oportunidade para que antigos empres\u00e1rios possam reaver recursos que, de outra forma, permaneceriam inacess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n