Objetivo do Confaz \u00e9 combater a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu o Fisco ao permitir o repasse de dados do\u00a0Pix<\/a>\u00a0em meios eletr\u00f4nicos para fiscalizar o recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os\u00a0(ICMS)<\/a>\u00a0, o que acaba colocando em risco o sigilo de cidad\u00e3os.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio virtual, os bancos, agora, ser\u00e3o obrigados a informarem os dados de todas as transa\u00e7\u00f5es digitais dos clientes aos Fiscos estaduais.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o objetivo da medida \u00e9 combater a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os ministros que contrariaram a decis\u00e3o, argumentaram que a medida pode violar o direito fundamental ao sigilo banc\u00e1rio, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es de maneira irrestrita permite a \u201cinvas\u00e3o desproporcional\u201d \u00e0 privacidade e abusos por parte do Fisco.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo decidir pela constitucionalidade da medida, o STF buscou priorizar o interesse p\u00fablico na efic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em especial no combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal, aspectos que afetam diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, afirma o tributarista do RMS Advogados, Leonardo Roesler.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ele ainda acrescenta que, em contrapartida, a Corte abriu questionamentos sobre a propriedade da medida, num momento em que \u201co risco de abusos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode ser subestimado\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Outro especialista, do Grupo Brugnara, Felippe G. Bernardes, acredita que o risco \u00e9 que a decis\u00e3o do STF de liberar dados seja considerada “invasiva demais”, contrapondo contribuintes e entidades contra o compartilhamento indiscriminado de dados.<\/p>\n\n\n\n De acordo com tributaristas, a decis\u00e3o do STF de permitir o compartilhamento de dados de opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ser\u00e1 judicializada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para Bernardes, pode haver a possibilidade de questionamentos sobre a falta de autoriza\u00e7\u00e3o judicial individualizada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n “Trata-se de uma exig\u00eancia para quebrar sigilo banc\u00e1rio em alguns contextos, o que traz incertezas sobre a legalidade plena da decis\u00e3o”, diz.<\/p>\n\n\n\n Acesso do Fisco a dados do Pix e outros gera temor de fiscaliza\u00e7\u00e3o invasiva\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u00c0 primeira vista, tais opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam interesse ao Fisco dos estados, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas ao consumo de bens e servi\u00e7os. Na pr\u00e1tica, no entanto, as d\u00favidas permanecem e d\u00e3o margem a questionamentos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Bernardes ainda acrescenta que, \u201cno \u00e2mbito tribut\u00e1rio, qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira pode ser considerada relevante para a Receita, pois o cruzamento de dados \u00e9 uma das ferramentas mais eficazes para identificar diverg\u00eancias entre a renda declarada e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira real”.<\/p>\n\n\n\n Gabriel Santana Vieira, da GSV Advocacia, acredita que os dados facilitam ao Fisco detectar a incongru\u00eancia de valores declarados.<\/p>\n\n\n\n \u201cO acesso a dados de transa\u00e7\u00f5es financeiras eletr\u00f4nicas, como Pix e cart\u00e3o, permite um cruzamento mais efetivo entre as informa\u00e7\u00f5es\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ele ainda acrescenta que os contribuintes que se sentirem prejudicados, v\u00e3o poder questionar o uso dessas informa\u00e7\u00f5es sob o ponto de vista da razoabilidade e prote\u00e7\u00e3o ao sigilo.<\/p>\n\n\n\n