{"id":728,"date":"2024-10-21T10:37:14","date_gmt":"2024-10-21T13:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/?p=728"},"modified":"2024-10-21T10:37:16","modified_gmt":"2024-10-21T13:37:16","slug":"sancionada-lei-que-facilita-emprestimos-para-pequenos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/sancionada-lei-que-facilita-emprestimos-para-pequenos-negocios\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que facilita empr\u00e9stimos para pequenos neg\u00f3cios."},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que torna definitivos diversos programas que facilitam o empr\u00e9stimo banc\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios e para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro neg\u00f3cio. A\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-10-10;14995\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.995, de 2024<\/a>, entrou em vigor nesta sexta-feira (11), ap\u00f3s ser publicada no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0(DOU).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de alterar mecanismos de cr\u00e9dito j\u00e1 existentes, a nova norma d\u00e1 continuidade a quatro programas criados pela Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/163173\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1.213\/2024<\/a>, que haviam sido extintos em raz\u00e3o do fim do prazo de validade dessa MP, que ocorreu em agosto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Acredita no Primeiro Passo<\/strong>, voltada para os inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), que inclui o Bolsa Fam\u00edlia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procred 360<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios<\/strong>, para microempreendedores individuais (MEI) e micro ou pequenas empresas; e<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Eco Invest Brasil<\/strong>, para empresas e investidores no Brasil que pretendem captar recursos no exterior para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A norma se originou no Projeto de Lei (PL)\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/165219\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1.725\/2024<\/a>, da C\u00e2mara dos Deputados, que inicialmente tinha o mesmo texto da medida provis\u00f3ria. Quando\u00a0<a href=\"https:\/\/fenacon.org.br\/noticias\/materias\/2024\/09\/18\/aprovado-projeto-que-facilita-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a proposta tramitou no Senado<\/a>, os parlamentares inclu\u00edram as pessoas com defici\u00eancia (PCD) no rol do p\u00fablico priorit\u00e1rio do Programa Acredita no Primeiro Passo (que tamb\u00e9m inclui mulheres e ind\u00edgenas, entre outros).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veto em estatal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lula vetou regras de transpar\u00eancia e boa gest\u00e3o para a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que haviam sido inclu\u00eddas no projeto pelos parlamentares. O trecho retirado previa comit\u00ea de auditoria e de gerenciamento de riscos, al\u00e9m de prazos e crit\u00e9rios para divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre a empresa.\u00a0Como as mudan\u00e7as na estrutura do governo s\u00e3o privativas do Poder Executivo, Lula justificou o veto argumentado que essas regras seriam inconstitucionais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, Lula sancionou o trecho da lei que permite \u00e0 Emgea entrar no mercado secund\u00e1rio de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio (por meio da compra de cr\u00e9ditos a receber de bancos que concedem esse tipo de financiamento de longo prazo). Com isso, a expectativa \u00e9 que os bancos ter\u00e3o espa\u00e7o em seus limites de concess\u00e3o de empr\u00e9stimo para realizar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio com taxas acess\u00edveis para a classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n<p>A Emgea \u00e9 respons\u00e1vel por administrar os bens e direitos da Uni\u00e3o, entre eles os valores a ela devidos. Por essa raz\u00e3o, desde 2017 a estatal presta servi\u00e7os de cobran\u00e7a administrativa de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outros vetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi barrada a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que empreendimentos rurais paguem, com desconto, d\u00edvidas com bancos federais. A vantagem \u2014 agora exclu\u00edda \u2014 s\u00f3 valeria no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-09-28;13340\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 13.340, de 2016<\/a>. A inclus\u00e3o dessa medida no projeto havia sido feita pelos parlamentares, que esperavam estender o prazo at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2025 para este e outros casos de d\u00edvida em cr\u00e9dito rural tamb\u00e9m vetados.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, essas altera\u00e7\u00f5es ocorreram \u201csem estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e sem medida de compensa\u00e7\u00e3o\u201d nas contas p\u00fablicas, que s\u00e3o exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas Lula n\u00e3o vetou o trecho que permite desconto nas d\u00edvidas ante o Banco do Nordeste ou o Banco da Amaz\u00f4nia, nos casos tamb\u00e9m previstos pela\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-09-28;13340\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 13.340, de 2016<\/a>, e que estejam no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou\u00a0da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia\u00a0(Sudam). Com a san\u00e7\u00e3o, o prazo para os benef\u00edcios passa de 2022 para 2025.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acredita Primeiro Passo<\/strong><br>O programa Acredita no Primeiro Passo busca a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a inser\u00e7\u00e3o de pessoas em vulnerabilidade social e econ\u00f4mica no mercado de trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo. Para isso, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) poder\u00e1 promover a contrata\u00e7\u00e3o de \u201cagentes estruturadores de neg\u00f3cio\u201d para dar suporte ao p\u00fablico. Um ato futuro da pasta deve detalhar os objetivos, as a\u00e7\u00f5es e como o programa ser\u00e1 monitorado..<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os interessados poder\u00e3o buscar empr\u00e9stimo em institui\u00e7\u00f5es financeiras para investir em seu neg\u00f3cio, que ser\u00e1 o principal instrumento do programa. Para contornar o risco de inadimpl\u00eancia, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e3o amparadas pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), criado em 2009 e gerenciado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>O FGO conta com recursos da Uni\u00e3o, que poder\u00e1 aumentar em R$ 1 bilh\u00e3o exclusivamente para o programa. Assim, os estabelecimentos emprestadores n\u00e3o deixar\u00e3o de receber o pagamento em caso de n\u00e3o pagamento de quem tomou o empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Procred 360<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O FGO tamb\u00e9m atender\u00e1 o Programa de Cr\u00e9dito e Financiamento de D\u00edvidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360). At\u00e9 100% de cada opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser garantida pelo fundo, mas com limite de 60% do total da carteira do banco nesse programa.<\/p>\n\n\n\n<p>O p\u00fablico-alvo tem receita anual bruta de at\u00e9 R$ 81 mil (MEI) ou de at\u00e9 R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Taxistas aut\u00f4nomos poder\u00e3o se beneficiar do Procred 360.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa foi criado para atender empreendedores que n\u00e3o foram beneficiados com outro programa de incentivo ao cr\u00e9dito: o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado inicialmente para socorrer neg\u00f3cios durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei ainda adapta o Pronampe para estimular o empr\u00e9stimo a mulheres e empresas que tenham pelo menos uma mulher como s\u00f3cia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Taxistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em outra vantagem para taxistas (mas desta vez espec\u00edfica para essa categoria), a lei cria linha de cr\u00e9dito para financiar a compra de carro novo nacional. O empr\u00e9stimo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser garantido pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, que transfere o autom\u00f3vel ao credor em caso de incapacidade de arcar com a d\u00edvida. Essa novidade foi inserida no projeto que deu origem \u00e0 lei pelos deputados federais.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras do cr\u00e9dito devem ser elaboradas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Segundo o texto, al\u00e9m dos ve\u00edculos, poder\u00e3o ser financiados o seguro inicial e os itens de carregamento de bateria, se o carro for el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei incentiva institui\u00e7\u00f5es financeiras a negociarem d\u00edvidas com neg\u00f3cios ou sociedades cooperativas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano. Para isso, os bancos poder\u00e3o contabilizar como \u201ccr\u00e9dito presumido\u201d (mecanismo tribut\u00e1rio que serve como incentivo) as d\u00edvidas n\u00e3o pagas at\u00e9 o fim de 2024. A regras valem de 2025 a 2029.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eco Invest Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para incentivar investimentos em projetos de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, o programa Eco Invest Brasil cria quatro linhas de cr\u00e9dito que buscam atrair capital internacional, proteger recursos das mudan\u00e7as do c\u00e2mbio monet\u00e1rio e estruturar projetos. Para isso, a Uni\u00e3o poder\u00e1 utilizar valores do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC) e celebrar acordos de financiamento com organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/fenacon.org.br\/noticias\/sancionada-lei-que-facilita-emprestimos-para-pequenos-negocios\/\">Fenacon<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que torna definitivos [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-728","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=728"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":729,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728\/revisions\/729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wsoftnet.com.br\/wsblog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}