A recente publica\u00e7\u00e3o de portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, que institui o Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI), traz novas oportunidades para empresas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de alto impacto econ\u00f4mico. A advogada tributarista B\u00e1rbara Pomm\u00ea Gama, s\u00f3cia do Dalazen, Pessoa & Bresciani Sociedade de Advogados, comenta as implica\u00e7\u00f5es do programa e os principais benef\u00edcios para as empresas que optarem pela ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com B\u00e1rbara Pomm\u00ea Gama, a medida surgiu em um momento de maior di\u00e1logo entre a Uni\u00e3o Federal e os contribuintes. “O PTI tem como principal objetivo permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relacionados a temas nos quais n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definitiva no judici\u00e1rio”, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n
A especialista destaca que, em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 uma certeza jur\u00eddica quanto ao resultado futuro, o programa pode ser uma alternativa interessante, especialmente diante dos valores envolvidos e dos benef\u00edcios fiscais que poder\u00e3o ser oferecidos.<\/p>\n\n\n\n
O programa se divide em duas modalidades principais. A primeira, voltada para cr\u00e9ditos judicializados de alto impacto econ\u00f4mico, ser\u00e1 baseada no Potencial Razo\u00e1vel de Recupera\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Judicializado (PRJ). A segunda modalidade abrange o contencioso tribut\u00e1rio de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica, contemplando temas listados em um anexo da portaria.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Programa esteja pendente, a expectativa \u00e9 que empresas em dificuldades financeiras encontrem na transa\u00e7\u00e3o uma via de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. “O PTI abrange categorias que impactam diretamente a solv\u00eancia das empresas, como d\u00e9bitos judicializados de relevante interesse econ\u00f4mico. Contribuintes insolventes devem considerar essa alternativa para minimizar o impacto de eventuais perdas judiciais”, aponta B\u00e1rbara, refor\u00e7ando que o programa pode trazer previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda a ser definida, n\u00e3o h\u00e1, por ora, informa\u00e7\u00f5es concretas sobre os benef\u00edcios fiscais, requisitos espec\u00edficos ou limites de ades\u00e3o. Entretanto, o impacto do programa na negocia\u00e7\u00e3o com o Fisco e na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de longa dura\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o que promete ser relevante.<\/p>\n\n\n\n
“O PTI representa uma oportunidade para as empresas alcan\u00e7arem um acordo mais eficiente com o Fisco, encerrando disputas tribut\u00e1rias que, muitas vezes, se arrastam por anos”, conclui a advogada.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ao PTI, no entanto, deve ser cuidadosamente avaliada. B\u00e1rbara Pomm\u00ea Gama recomenda que as empresas realizem auditorias tribut\u00e1rias para analisar os riscos e as vantagens de entrar no programa, especialmente para aquelas que possuem um passivo elevado e processos complexos.<\/p>\n\n\n\n