Para Ant\u00f4nio Carlos Santos, a reforma tribut\u00e1ria, mesmo sendo um avan\u00e7o para simplificar o sistema e reduzir a sonega\u00e7\u00e3o, pode causar perda de competitividade para empresas menores.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um avan\u00e7o necess\u00e1rio para simplificar o sistema e combater a inadimpl\u00eancia, principalmente por meio do\u00a0split payment<\/em>\u00a0e da unifica\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 inicia em 2026 e deve se estender at\u00e9 2033, ser\u00e1 extremamente desafiador e trabalhoso para empres\u00e1rios e contadores – especialmente devido \u00e0 coexist\u00eancia de regras, \u00e0 complexidade na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, aos impactos dos benef\u00edcios fiscais e \u00e0 perda de competitividade para algumas empresas do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o, do contabilista Ant\u00f4nio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, foi apresentada em sua palestra “Reforma Tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica”, durante reuni\u00e3o do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os (COS), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), realizada nesta sexta-feira, 25\/07.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Com a iminente implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o discurso de simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema esbarra em uma realidade preocupante: os pequenos empres\u00e1rios, especialmente os optantes pelo Simples Nacional, podem ser os grandes prejudicados nessa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mesmo que a proposta\u00a0traga avan\u00e7os como unifica\u00e7\u00e3o de tributos e a elimina\u00e7\u00e3o da cumulatividade, h\u00e1 obst\u00e1culos consider\u00e1veis que, se n\u00e3o forem corrigidos, amea\u00e7am a competitividade de micro e pequenas empresas e desorganizam o ambiente de neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Por isso, afirmou, \u00e9 uma “meia verdade” que o Simples Nacional n\u00e3o ser\u00e1 afetado, j\u00e1 que a\u00a0proposta permite que essas empresas permane\u00e7am no regime atual ou adotem o h\u00edbrido, no qual continuam recolhendo tributos federais pelo Simples, mas pagam os tributos sobre o consumo (CBS e IBS) separadamente.<\/p>\n\n\n\n A\u00ed \u00e9 que come\u00e7a o problema: empresas do Simples que vendem para outras empresas (n\u00e3o do Simples) enfrentar\u00e3o\u00a0perda de competitividade\u00a0se n\u00e3o optarem pelo regime h\u00edbrido, j\u00e1 que o comprador no lucro real pode tomar um cr\u00e9dito de IBS\/CBS muito maior (26,5%) de uma no regime h\u00edbrido ou normal, pois a mercadoria ser\u00e1 mais barata.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a do Simples puro transferir\u00e1 um cr\u00e9dito muito menor, explicou.\u00a0Ou seja, isso vai tornar essas empresas menos\u00a0atrativas na cadeia produtiva frente \u00e0s que permitem cr\u00e9ditos integrais.<\/p>\n\n\n\n “Vender para outra empresa passar\u00e1 a exigir mais que pre\u00e7o: exigir\u00e1 a capacidade de gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ao cliente.”<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o do cashback tamb\u00e9m pode tirar competitividade das empresas do Simples, pois pessoas de baixa renda podem preferir comprar em estabelecimentos que pagam o valor integral do IBS\/CBS se receberem cashback maior, lembrou Santos.<\/p>\n\n\n\n Ele citou as pessoas f\u00edsicas, que obviamente n\u00e3o s\u00e3o especialistas em tributa\u00e7\u00e3o para fazer c\u00e1lculos, mas que come\u00e7ar\u00e3o a perceber que quando comprarem arroz na mercearia do bairrro ela devolve R$ 5 de imposto, mas quando comprarem no grande supermercado ele devolve R$ 10.<\/p>\n\n\n\n “Se voc\u00ea \u00e9 uma empresa de meio de cadeia que vende para outras empresas, considere fortemente mudar o regime. Sen\u00e3o, voc\u00ea vai perder competitividade”, destacou.<\/p>\n\n\n\n O impacto deve ser sentido tamb\u00e9m na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sob risco de cometer erros de c\u00e1lculo fatais, j\u00e1 que empres\u00e1rios e contadores\u00a0ter\u00e3o de lidar com dois sistemas paralelos \u2014 o antigo e o novo.<\/p>\n\n\n\n Entre 2029 e 2032, por exemplo, as empresas ter\u00e3o de calcular ICMS e ISS pelas regras antigas e o IBS pelas novas, considerando regras distintas de cr\u00e9dito. Qualquer erro nessa conta pode comprometer a rentabilidade e at\u00e9 gerar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Sescon-SP refor\u00e7a a complexidade de recolher imposto, como 90% de ISS e 10% de IBS, com regras de creditamento diferentes. E o empres\u00e1rio tendo que formar pre\u00e7o considerando esses recolhimentos – o que ser\u00e1 desafiador.<\/p>\n\n\n\n “Profissionais que t\u00eam forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia sobre custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o v\u00e3o ser altamente demandados nesse per\u00edodo, porque errar na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou na determina\u00e7\u00e3o de custos e pre\u00e7os ser\u00e1 um fator crucial para a rentabilidade da empresa.”<\/p>\n\n\n\n Transi\u00e7\u00e3o longa, complexa e custosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, especialmente no \u00e2mbito estadual e municipal, se estender\u00e1 at\u00e9 2033. Durante esse per\u00edodo, haver\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o de tributos, exig\u00eancia de ajustes em sistemas, treinamentos de equipes e novos custos operacionais. <\/p>\n\n\n\n A complexidade afeta principalmente os pequenos, que n\u00e3o possuem estrutura tecnol\u00f3gica ou consultorias especializadas para lidar com essa adapta\u00e7\u00e3o, destacou Ant\u00f4nio Carlos Santos. <\/p>\n\n\n\n A raz\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o longa, disse o contabilista, \u00e9 a necessidade de formar um fundo de compensa\u00e7\u00e3o para indenizar empresas que perder\u00e3o benef\u00edcios fiscais estaduais e municipais, pois os entes federativos n\u00e3o ter\u00e3o caixa para essa indeniza\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n “Isso significa que todos os empres\u00e1rios v\u00e3o ter que passar por essa sabatina maluca por conta de algumas poucas empresas gigantes”, sinalizou, lembrando que o custo de coexist\u00eancia e adapta\u00e7\u00e3o entre os dois regimes tribut\u00e1rios, e o prazo curto para adapta\u00e7\u00e3o de sistemas, documentos, or\u00e7amentos e treinamento de pessoal, tamb\u00e9m ser\u00e3o grandes desafios.<\/p>\n\n\n\n Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a operacionaliza\u00e7\u00e3o por dois Fiscos, e a harmoniza\u00e7\u00e3o entre os normativos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em tr\u00eas esferas, al\u00e9m da possibilidade de entendimentos divergentes entre as fiscaliza\u00e7\u00f5es (IBS e CBS).<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor (do IBS) n\u00e3o utilizar\u00e3o o mesmo sistema, o que envolve risco de desarmoniza\u00e7\u00e3o e problemas de comunica\u00e7\u00e3o. “Isso pode gerar inconsist\u00eancias, atrasos e autua\u00e7\u00f5es indevidas”, alertou. <\/p>\n\n\n\n Os saldos credores de ICMS e ISS s\u00e3o outra preocupa\u00e7\u00e3o. Empresas que chegarem em 2032 com esses saldos s\u00f3 poder\u00e3o compens\u00e1-los em 240 meses (20 anos) – o que exige planejamento cuidadoso para evitar impactos graves no caixa.<\/p>\n\n\n\n “Imagine uma empresa que faz uma compra grande no final de dezembro de 2032 porque est\u00e1 faltando mercadoria, que vai gerar cr\u00e9dito de ICMS. S\u00f3 que ela s\u00f3 vai vender essa mercadoria em janeiro de 2033,e aquele saldo credor da compra de dezembro s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado em 20 anos”, alertou Santos. “Por isso ser\u00e1 importante fazer um grande planejamento para evitar erros, pois pense no impacto que ele pode gerar no fluxo desse caixa.”<\/p>\n\n\n\n O que pode ser feito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os principais problemas do atual sistema tribut\u00e1rio que a reforma promete corrigir, Santos destacou primeiro a falta de neutralidade tribut\u00e1ria: os impostos influenciam “absurdamente” as decis\u00f5es econ\u00f4micas das empresas, conforme disse, j\u00e1 que elas s\u00e3o obrigadas a escolher onde se instalar ou o tipo de atividade baseadas nos tributos, e n\u00e3o em efici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n “Os melhores sistemas tribut\u00e1rios do mundo t\u00eam o foco e o objetivo da neutralidade tribut\u00e1ria, pois o tributo n\u00e3o pode influenciar nas decis\u00f5es econ\u00f4micas”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Outro \u00e9 a regressividade e a injusti\u00e7a fiscal de um sistema baseado na tributa\u00e7\u00e3o do consumo (43,12% da arrecada\u00e7\u00e3o), inclusive frente aos mercados americano e europeu (17% e 26,9%, respectivamente) – o que penaliza os mais pobres, tornando-os os maiores pagadores de impostos proporcionalmente \u00e0 renda.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as regras e compet\u00eancias diferentes geram sobreposi\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o interpretativa, como por exemplo as discuss\u00f5es sobre ISS e ICMS, resultando em inseguran\u00e7a e alto custo de gest\u00e3o tribut\u00e1ria para as empresas. Essa confus\u00e3o interpretativa leva empresas \u00e0 inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que pagar, al\u00e9m de gerar um custo de gest\u00e3o de tributos muito grande.<\/p>\n\n\n\n Outros problemas s\u00e3o a complexidade e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o contencioso tribut\u00e1rio bilion\u00e1rio, que equivale a 74,8% do PIB (quase R$ 5,8 trilh\u00f5es), “congestionando o judici\u00e1rio e as decis\u00f5es das empresas”, apontou, al\u00e9m da cumulatividade e o efeito cascata. E ainda, a famigerada guerra fiscal entre os entes federativos, que resulta em perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, afetando sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, destacou.<\/p>\n\n\n\n Para que a reforma n\u00e3o sacrifique o elo mais fr\u00e1gil da economia, que s\u00e3o os pequenos neg\u00f3cios, a proposta seria rever o modelo de cr\u00e9dito fiscal para permitir maior competitividade \u00e0s empresas do Simples, al\u00e9m de criar mecanismos de transi\u00e7\u00e3o mais simplificados para as MPEs, com suporte t\u00e9cnico e fiscal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o ideal seria garantir isonomia no tratamento de cashback, ou ao menos mitigar seus efeitos nos pequenos estabelecimentos. “Sem essas medidas, a t\u00e3o prometida simplifica\u00e7\u00e3o pode, na pr\u00e1tica, resultar em mais exclus\u00e3o e informalidade no ambiente de neg\u00f3cios”, concluiu. <\/p>\n\n\n\n