A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que tem sido chamado de “Super MEI”, que eleva o faturamento do microempreendedor individual para at\u00e9 R$ 140 mil por ano, quase o dobro do limite atual.<\/p>\n\n\n\n
O que aconteceu<\/strong><\/p>\n\n\n\n Hoje, quem \u00e9 MEI s\u00f3 pode faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano e paga uma taxa mensal equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O novo projeto cria uma faixa intermedi\u00e1ria para quem ganha entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com contribui\u00e7\u00e3o de 8% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 permitir que pequenos neg\u00f3cios cres\u00e7am sem perder benef\u00edcios, como direito \u00e0 aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a, e continuem atuando de forma legalizada. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.<\/p>\n\n\n\n O que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m recebeu ajustes antes da aprova\u00e7\u00e3o. Foram retiradas duas partes do texto original:<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), essas mudan\u00e7as foram feitas para evitar impacto nas contas p\u00fablicas. Mesmo assim, ele destacou que o reajuste \u00e9 necess\u00e1rio porque o valor atual est\u00e1 congelado h\u00e1 quase 10 anos. “A amplia\u00e7\u00e3o dos limites pode incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no futuro”, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta agora ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Se aprovada, segue para o plen\u00e1rio do Senado e depois para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Segundo a autora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o “Super MEI” vai estimular pequenos empreendedores a se regularizarem e facilitar o acesso a cr\u00e9dito e benef\u00edcios. “Ser MEI d\u00e1 seguran\u00e7a para o trabalhador, permite emitir nota fiscal e ter cobertura previdenci\u00e1ria”, disse Ivete.<\/p>\n\n\n\n Se virar lei, o “Super MEI” poder\u00e1 beneficiar milh\u00f5es de brasileiros aut\u00f4nomos que trabalham por conta pr\u00f3pria e querem expandir seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n\n