21 estabelecimentos foram multados neste ano no estado de SP, 50% mais do que em 2024. Para Lauro Pimenta, da Alobr\u00e1s, pagamento no cr\u00e9dito \u00e9 mais caro porque demora at\u00e9 um m\u00eas para o comerciante receber das operadoras. Advogado diz que a lei n\u00e3o \u00e9 clara.<\/p>\n\n\n\n
De janeiro at\u00e9 agora, 21 estabelecimentos comerciais foram multados pelo Procon-SP, no valor de quase R$ 182 mil, por cobran\u00e7a de taxa no pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n
Esse n\u00famero \u00e9 50% maior do que o do ano passado (14) e 133% maior do que o de 2023 (9), ano em que as multas somadas foram ainda maiores, de quase R$ 197 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entre os setores multados neste ano no estado de S\u00e3o Paulo, destacam-se os de atacados de artigos de aparelhos eletr\u00f4nicos de uso pessoal e dom\u00e9stico, de bolsas, malas e artigos de viagem e de componentes eletr\u00f4nicos e equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No com\u00e9rcio varejista, os destaques s\u00e3o para os de artigos de armarinho, de \u00f3tica, de vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, de combust\u00edveis, de equipamentos de telefonia e comunica\u00e7\u00e3o e de mercadorias de lojas de conveni\u00eancia, al\u00e9m de padarias.<\/p>\n\n\n\n
Alguns desses lojistas j\u00e1 pagaram a multa e outros recorreram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo pagamento \u00e0 vista, no cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, n\u00e3o pode ser cobrada taxa do consumidor\u201d, afirma Marcelo Pagotti Jo\u00e3o, diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-SP.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Federal 13.455\/2017<\/a> autoriza o comerciante a diferenciar pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o de prazo de pagamento, como Pix, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Mas isso, n\u00e3o por cobran\u00e7a adicional, diz Pagotti Jo\u00e3o, mas, sim, para redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, e os descontos dever\u00e3o ser informados em local e formato vis\u00edveis ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n Pagotti Jo\u00e3o diz que, se o lojista acrescentar pre\u00e7o em pagamento \u00e0 vista, mesmo que no uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, est\u00e1 adotando \u2018pr\u00e1tica abusiva\u2019 e pode ser multado em a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No pagamento a partir de duas vezes, no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, diz ele, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a de taxas. Fica a crit\u00e9rio do comerciante cobrar e do consumidor aceitar.<\/p>\n\n\n\n Busca Busca<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em visita, h\u00e1 cerca de duas semanas, \u00e0 loja do Busca Busca e a outras no shopping Mega Polo Modas, localizado no Br\u00e1s, a reportagem do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/strong> constatou que era pr\u00e1tica comum a cobran\u00e7a de taxa de 6% no pagamento \u00e0 vista com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Em duas vezes, a taxa cobrada era de 8% e, em tr\u00eas vezes, de 10%. A reportagem tentou, mas n\u00e3o conseguiu falar com representantes da loja Busca Busca.<\/p>\n\n\n\n Lauro Pimenta, vice-presidente da Alobr\u00e1s (Associa\u00e7\u00e3o dos Lojistas do Br\u00e1s), diz que o entendimento dos lojistas \u00e9 que h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre pagamentos no d\u00e9bito e no cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n \u201cMesmo que o pagamento no cr\u00e9dito n\u00e3o seja parcelado, para n\u00f3s lojistas n\u00e3o \u00e9 considerado \u00e0 vista. Se quisermos receber \u00e0 vista das operadoras de cart\u00f5es, temos de pagar uma taxa de antecipa\u00e7\u00e3o. Portanto, h\u00e1 diferen\u00e7a, sim, entre cr\u00e9dito \u00e0 vista e d\u00e9bito.\u201d<\/p>\n\n\n\n De acordo com ele, n\u00e3o cabe dizer se o Procon est\u00e1 certo ou errado. \u00c9 uma quest\u00e3o de entendimento da l\u00edngua portuguesa. \u201cCr\u00e9dito, como a palavra diz, \u00e9 cr\u00e9dito, custa mais.\u201d<\/p>\n\n\n\n Se foi gerado cr\u00e9dito para o lojista, diz ele, h\u00e1 bases contratuais com as operadoras para o recebimento. \u201cQuando ele passa uma venda no cr\u00e9dito, ele n\u00e3o recebe \u00e0 vista\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Se o Procon tiver uma garantia para o lojista de que, quando ele passa uma compra no cr\u00e9dito \u00e0 vista, ele recebe \u00e0 vista da operadora, diz Pimenta, \u201ca\u00ed tudo se encaixa. \u201cSe houver essa refer\u00eancia para lojista, o Procon pode nos ajudar.\u201d<\/p>\n\n\n\n Para o vice-presidente da Albr\u00e1s, se a legisla\u00e7\u00e3o que trata dessa quest\u00e3o \u00e9 d\u00fabia, \u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel o lojista ser punido por diferenciar cr\u00e9dito de d\u00e9bito.\u201d<\/p>\n\n\n\n Situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica, de acordo com Angelo Paschoini, advogado especializado em meios de pagamento. Isso porque a Lei 13.455\/2017, diz, apesar de autorizar diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, menciona \u2018descontos\u2019, n\u00e3o aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Se o lojista passa uma venda no cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 vista, de acordo com ele, ele s\u00f3 vai receber da operadora no fechamento do ciclo, at\u00e9 28 dias. No d\u00e9bito, ele j\u00e1 recebe no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n O lojista est\u00e1 correto, na avalia\u00e7\u00e3o de Paschoini, quando afirma que custa mais para ele a venda no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo que \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n O Procon-SP tamb\u00e9m est\u00e1 correto, diz, quando entende a lei de forma literal, que cita descontos, e n\u00e3o aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Diante desse impasse, a sugest\u00e3o de Paschoini para os lojistas \u00e9 que coloquem os pre\u00e7os nos produtos considerando a venda no cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 vista e utilizem os descontos nos pagamentos com d\u00e9bito, Pix, dinheiro.<\/p>\n\n\n\n \u201cO h\u00e1bito fez com que a loja parta do pre\u00e7o maior para o menor. Por exemplo, o pre\u00e7o do produto \u00e9 R$ 100 no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Mas, se pagar \u00e0 vista no d\u00e9bito ou no PIX ou em dinheiro, custa R$ 95. Isso n\u00e3o \u00e9 lei, \u00e9 h\u00e1bito, e \u00e9 o que o Procon defende\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n Nos casos dos lojistas que est\u00e3o cobrando uma taxa no valor de cr\u00e9dito \u00e0 vista, Paschoini sugere, portanto, uma mudan\u00e7a na comunica\u00e7\u00e3o, partindo do maior valor para o menor.<\/p>\n\n\n\n Agora com a proximidade do final de ano, \u00e9poca em que as lojas t\u00eam maior movimento, o Procon-SP orienta os lojistas a prestarem aten\u00e7\u00e3o na exibi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os aos clientes, justamente para n\u00e3o serem alvo de den\u00fancias e posterior a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As multas com base nessas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem variar de R$ 936,91 a R$ 13.030.272,92. Os valores s\u00e3o calculados com base na infra\u00e7\u00e3o e no faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n \u201cProduto vencido, sem etiqueta adequada, sem comunica\u00e7\u00e3o clara com o cliente, tudo entra na multa. Quanto mais informa\u00e7\u00f5es irregulares, maior \u00e9 a multa\u201d, diz o diretor do Procon-SP.<\/p>\n\n\n\n Para evitar den\u00fancias e multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Procon-SP tem algumas indica\u00e7\u00f5es para os lojistas evitarem den\u00fancias de clientes.<\/p>\n\n\n\n – O pre\u00e7o \u00e0 vista deve ser sempre divulgado e, caso haja op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento, no mesmo local deve haver a divulga\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de pagamento;<\/p>\n\n\n\n – Entre as informa\u00e7\u00f5es que precisam estar claras na loja est\u00e3o n\u00famero e valor das presta\u00e7\u00f5es, taxa de juros e demais acr\u00e9scimos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento;<\/p>\n\n\n\n – Eventuais descontos oferecidos em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou meio de pagamento utilizado devem ser informados em local e formato vis\u00edveis ao consumidor, n\u00e3o somente no caixa;<\/p>\n\n\n\n – Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o devem vir indicadas da mesma forma, com fonte e tamanho de letra iguais;<\/p>\n\n\n\n – No com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o pre\u00e7o \u00e0 vista deve ser divulgado junto \u00e0 imagem do produto ou descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em caracteres com tamanho de fonte n\u00e3o inferior a doze;<\/p>\n\n\n\n – As informa\u00e7\u00f5es ao cliente precisam ser corretas e verdadeiras, n\u00e3o podem ser enganosas;<\/p>\n\n\n\n – O comerciante deve evitar abreviaturas e situa\u00e7\u00f5es que dificultem a compreens\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – A informa\u00e7\u00e3o precisa ser exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impe\u00e7a o acesso, e percept\u00edvel, sem a necessidade de qualquer esfor\u00e7o para compreens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – Os pre\u00e7os devem ser afixados por meio de etiquetas ou similares diretamente nos produtos expostos \u00e0 venda no interior da loja, em araras ou manequins, por exemplo, e com sua face principal voltada ao consumidor. E da mesma forma nos produtos expostos em vitrines.<\/p>\n\n\n\n Se precisarem de mais informa\u00e7\u00f5es, os comerciantes podem procurar o Procon-SP<\/a>. <\/p>\n\n\n\n