O questionamento é comum entre aqueles que se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): “posso me tornar microempreendedor individual (MEI)?”. A resposta é: depende do tipo de aposentadoria. Acompanhe para entender as regras e benefícios dessa opção.
Na jornada após a aposentadoria, muitos brasileiros optam por continuar trabalhando, tendo como motivação a necessidade financeira, a paixão pela profissão ou o desejo de empreender. Ao tornar-se MEI, torna-se possível reunir todas essas facetas e contar com alguns benefícios.
Entenda o que é MEI
Antes de adentrar no assunto, é preciso compreender o conceito do termo. Criado em 2008, o MEI é uma modalidade de trabalho cujo objetivo é formalizar os trabalhadores autônomos. Uma de suas regras fundamentais é que o faturamento anual não ultrapasse R$81 mil. Ao se tornar MEI, o trabalhador adquire CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e passa a ter acesso a várias vantagens exclusivas.
Afinal, quem é aposentado pode ser MEI?
Sim, um aposentado pode se tornar MEI, desde que se enquadre em algumas categorias específicas de aposentadoria, como por tempo de contribuição, tempo de serviço ou por idade. Porém, a aposentadoria por invalidez, por exemplo, impede a abertura do MEI, já que sua concessão é voltada para as pessoas que não podem trabalhar por incapacidade.
Além de se enquadrarem nessas três categorias de aposentadoria, o trabalhador precisa cumprir as regras do MEI como: ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês); não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; exercer uma das atividades permitidas para MEI; ter no máximo um empregado CLT, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Empreendedor aposentado: particularidades e vantagens
O aposentado que se torna MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que une o recolhimento dos impostos de acordo com as atividades e a contribuição previdenciária. Contudo, este público não tem direito à isenção da taxa do INSS, devendo efetuar o pagamento mensalmente da guia e também ser um contribuinte.
Apesar das suas particularidades, se tornar MEI pode ser bastante vantajoso, mesmo para quem já se aposentou. Dentre os principais benefícios estão: a formalização do negócio e a maior credibilidade no mercado; a emissão de notas fiscais e a ampliação das possibilidades de clientes e fornecedores; o acesso a linhas de crédito especiais para MEI com juros mais baixos; e até mesmo a garantia dos direitos previdenciários.
Como se tornar microempreendedor individual?
Para quem está aposentado e deseja se tornar MEI, o processo é o mesmo para qualquer outro trabalhador autônomo. É necessário fazer a inscrição pelo Portal do Empreendedor, criar uma conta, preencher os dados solicitados, definir informações da empresa e conferir os dados para concluir a inscrição.
Na conclusão do processo, o empreendedor consegue emitir o CCMEI, que é o documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as suas informações empresariais. Portanto, para aposentados que desejam continuar a desenvolver seus projetos, se tornar MEI pode ser um ótimo caminho!
Fonte: Jornal do Dia