Quando pensamos em contratar alguém para contribuir em nossos negócios, principalmente se somos um Microempreendedor Individual (MEI), devemos ter muita cautela e diligência. Isso porque, com a assinatura da carteira de trabalho, o novo companheiro de equipe terá direitos trabalhistas assegurados por lei e, como tal, o empregador deverá se responsabilizar por esses benefícios em conformidade com a legislação vigente. Se você, como MEI, está ponderando sobre este passo, este artigo é para você. Continuem lendo e descubram quais são os principais pontos que devem ser levados em consideração nesse processo.
Ser um MEI formalizado já é, em si, uma grande vantagem. Sabemos que a possibilidade de contratar um funcionário para contribuir e ampliar seu negócio já é um grande benefício proporcionado por esse método de trabalho. Porém, a contratação não deve ser feita impulsivamente. É imprescindível respeitar os direitos dos trabalhadores, que vão desde o salário mínimo até as férias, o 13º salário e o FGTS. Sem esquecer, claro, que sindicatos podem estabelecer benefícios adicionais a estes, como plano de saúde, vale-refeição e cesta básica, por exemplo.
Quais serão os primeiros passos para o MEI se preparar para contratar?
Antes de se aventurar na contratação do seu primeiro funcionário, é necessário se familiarizar com o eSocial, um sistema unificado que reúne todas as informações relativas aos trabalhadores existentes no Brasil. Neste sentido, é crucial entender as leis trabalhistas em vigor para não correr o risco de infringi-las. Depois, categorize os critérios essenciais para ocupação da vaga, considerando a experiência, habilidades e competências necessárias. Por fim, não se esqueça que, enquanto MEI, você só pode ter um colaborador, portanto, faça uma escolha cuidadosa.
Como proceder durante a admissão do novo funcionário MEI?
Neste ponto, você já delimitou o perfil ideal para sua vaga e finalizou o processo de recrutamento e seleção. Agora, o próximo passo será admitir o que será seu futuro colaborador. Para isso, alguns cuidados devem ser tomados. É obrigatório, por exemplo, realizar o exame médico admissional para garantir que o candidato esteja apto e não possua restrições que possam interferir no desempenho do seu trabalho. Além disso, a reunião de toda a documentação necessária para admissão é igualmente obrigatória – entre estes documentos, estão o atestado médico de saúde ocupacional, o certificado militar (para homens maiores de 18 anos) e a declaração de dependentes para fins de imposto de renda na fonte, por exemplo.
E a formalização contratual e cadastro digital, como deve ser?
Com todas as formalidades iniciais concluídas, o próximo passo será a elaboração do contrato de trabalho, documento que deve trazer informações específicas, como salário mensal, cargos ocupados, duração do contrato de trabalho e local de trabalho. Além disso, é necessário fazer o cadastro do empregador e do empregado no eSocial para garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias, como o recolhimento do INSS e FGTS. Desde janeiro/2022, o recolhimento destes benefícios é unificado através da Guia DAE.
Por fim, você precisa estar ciente das diretrizes para demissão e rescisão contratual ao contratar um funcionário como MEI. Saber desta informação é crucial para quando for necessário encerrar o contrato de trabalho, garantindo que você siga todas as regras necessárias para que o processo transcorra de maneira justa e legal. Agora você já tem um bom ponto de partida para iniciar este processo!
Fonte: Jornal do Dia