Limite de faturamento de R$ 81 mil e contratação de apenas um funcionário são algumas das barreiras que os microempreendedores enfrentam no dia a dia da operação.
Um levantamento da Associação Pizzarias Unidas do Brasil (Apubra) mostra que muitos microempreendedores individuais (MEIs) estão apostando no setor. Segundo o relatório, das 70.839 pizzarias brasileiras consultadas em março de 2023, mais de 36 mil são identificadas como MEIs. “Nosso setor tem uma barreira de entrada pequena, em que é possível começar dentro de casa. Entendemos que, neste sentido, é uma prática interessante para que o empreendedor saia de uma dificuldade financeira”, diz Gustavo Cardamoni, presidente da Apubra.
“O MEI pode realizar alguns testes para amigos e familiares em sua própria casa. Pode abrir um CNPJ em poucos minutos na internet, realizar o cadastro em um marketplace e começar a operar.” Mas, essa mesma facilidade é uma preocupação, diz Cardamoni. “O setor de alimentação é sensível, lida com a saúde do consumidor”, afirma.
“O MEI pode realizar alguns testes para amigos e familiares em sua própria casa. Pode abrir um CNPJ em poucos minutos na internet, realizar o cadastro em um marketplace e começar a operar.” Mas, essa mesma facilidade é uma preocupação, diz Cardamoni. “O setor de alimentação é sensível, lida com a saúde do consumidor”, afirma.
O presidente da Apubra não é o único a relatar preocupações. Rogério Alexandre Gonçalves, professor de contabilidade e finanças na FIA Business School, explica que o problema começa com a definição na lista de atividades permitidas para o MEI em que consta “pizzaiolo(a) em domicílio independente”.
“A ideia não era que o indivíduo montasse uma pizzaria na casa dela, mas que oferecesse o serviço como um buffet, atendendo em domicílios. Por exemplo, oferecendo suas pizzas em um evento”, explica o professor. “Neste caso, as pessoas estão aproveitando uma certa ‘brecha’ na legislação para criar uma pizzaria dentro de casa.”
Posso abrir uma pizzaria como MEI?
Apesar de a atividade não ser ilegal, os especialistas alertam que é improvável manter a operação regularizada pelas limitações da categoria. A primeira delas é o teto de faturamento de R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6,75 mil mensais.
“É muito difícil tornar o negócio viável pagando o aluguel de um espaço e contratando um funcionário com esse valor”, explica Cardamoni. A consequência é que o MEI acaba trabalhando em sua própria casa, muitas vezes sem a infraestrutura adequada, explica Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae-SP. “É necessário ter um forno (elétrico ou a lenha), uma bancada para esticar a massa e espaço para distribuição dos recheios”. A especialista também aponta para as dificuldades na operação. “Geralmente, o trabalho de um pizzaiolo começa no início da tarde, com o pré-preparo dos ingredientes. O MEI consegue fazer esta parte sozinho. Mas, à noite, enquanto estiver preparando a pizza, quem receberá os pedidos e levará a pizza para o entregador?”
Então, surge outra limitação: o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário. “Os próprios familiares terão de ajudá-lo, sem estar necessariamente formalizados”, explica Fiorentini. “Se ele precisar contratar um entregador, provavelmente será um profissional informal.”
Com isso, Cardamoni diz que muitos MEIs optam por marketplace: “Ao entrar no iFood, por exemplo, o MEI tem ali o canal de venda e o canal de distribuição, com entrega feita pela plataforma”, afirma. “Normalmente, os microempreendedores individuais preferem vender diretamente no marketplace por causa da facilidade de logística. O limite do faturamento também se torna um impeditivo para expandir os canais de venda.”
Licenças necessárias
Para evitar problemas de funcionamento, o professor Gonçalves sugere que a pessoa interessada em abrir uma pizzaria estude quais são as licenças necessárias antes de abrir o CNPJ e começar a operar. “O primeiro passo é verificar se o endereço de sua residência ter permissão para ter uma pizzaria. Esse tipo de verificação deve ser feita diretamente na prefeitura”, afirma.
Também é fundamental conhecer as regras de vigilância sanitária para funcionamento do estabelecimento dentro da sua cidade. Em nota enviada a PEGN, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que estabelecimentos de alimentação, como pizzarias, não dependem de sua autorização para operar. “Estes locais de preparo de alimentos são licenciados e fiscalizados pela vigilância sanitária do município”, diz a agência.
Ainda assim, a Anvisa tem uma regra para serviços de alimentação RDC 216/2004, que define as boas práticas para o setor. “A resolução 216 e suas atualizações se aplicam aos serviços que realizam manipulação de alimentos”, diz a agência, acrescentando que, em paralelo, “pode haver legislações complementares, como normas estaduais e municipais que devem ser observadas”.
Os especialistas consultados por PEGN concordam que a melhor forma de abrir uma pizzaria é com uma microempresa (ME), que tem limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. “A abertura do CNPJ é realizada em três instâncias: federal, estadual e municipal. O tempo de abertura gira em torno de 15 dias, a depender da necessidade de adequação da localidade, dos equipamentos, tudo que siga a legislação e a segurança”, explica o presidente da Apubra, que sugere a contratação de um contador para auxiliar no processo.
O mais importante, na visão de Cardamoni, é que a pizzaria formalizada como MEI seja uma situação provisória. “Entendemos que a atividade faz sentido em um momento de necessidade. Mas queremos que o empreendedore transforme isso em um negócio de longo prazo que faça sentido crescer, e até abrir outras unidades”, afirma.