Em decisão tomada no final de setembro, governo decidiu acabar com a taxa de importação para alguns produtos de tecnologia.
No dia 25.09.2023, o Governo Federal anunciou que, os bens de informática e telecomunicações não terão mais a cobrança do Imposto de Importação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor no dia 02.10.2023.
Entre os produtos que não terão mais impostos estão: placas de circuito impresso, módulos de interface Ethernet upstream, unidades de processamento de dados e outros itens.
A ideia, com isso, é promover maior desenvolvimento tecnológico no país, garantindo mais acesso às tecnologias de informação e de comunicação.
Saiba mais sobre decisão do Governo Federal
A medida permite que empresas de informática e telecomunicação ofereçam preços melhores aos consumidores, disseminando sua relevância por todo território nacional.
A mudança baseia-se no Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que tem o objetivo de disseminar o acesso às tecnologias de informação e de comunicação no país, por meio de equipamentos de última geração.
Entre os produtos que estarão na isenção da alíquota, podemos ressaltar:
• Guias frontais de papel;
• Reservatórios intermediários de tinta;
• Placas de circuito impresso;
• Unidades de processamento de dados;
• Dispositivos para medição de sinais;
• Equipamentos para transmissão de sinal de alta tensão;
• Leitor de código de barras;
• Testadores elétricos funcionais;
• Sensores eletrônicos de inclinação;
• Suportes de rodízio dentados “starwheel” para alinhamento de papel.
Governo estuda a possibilidade de taxar a internet
Além dessa mudança, o governo ainda estuda a possibilidade de aplicar uma nova taxa de uso de internet. A cobrança seria semelhante à de iluminação pública que já acontece atualmente, por exemplo.
Com os valores arrecadados, haveria o financiamento de uma agência de cibersegurança no território brasileiro.
Segundo Marco Antônio Amaro dos Santos, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, esta é uma política em estudo já há algum tempo que pode ser entregue para votação do Congresso ainda em 2023.
A primeira versão deste texto já está sob posse dos ministérios da Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Gestão e Planejamento. Logo estará com a Casa Civil.
Fonte: Site Escola Educação