A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que tem sido chamado de “Super MEI”, que eleva o faturamento do microempreendedor individual para até R$ 140 mil por ano, quase o dobro do limite atual.
O que aconteceu
Hoje, quem é MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano e paga uma taxa mensal equivalente a 5% do salário mínimo. O novo projeto cria uma faixa intermediária para quem ganha entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com contribuição de 8% do salário mínimo.
O objetivo é permitir que pequenos negócios cresçam sem perder benefícios, como direito à aposentadoria e auxílio-doença, e continuem atuando de forma legalizada. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
O que muda na prática
O projeto também recebeu ajustes antes da aprovação. Foram retiradas duas partes do texto original:
- Aumento automático do limite com base na inflação;
- Permissão para que o MEI tivesse dois funcionários (hoje pode ter apenas um).
De acordo com o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), essas mudanças foram feitas para evitar impacto nas contas públicas. Mesmo assim, ele destacou que o reajuste é necessário porque o valor atual está congelado há quase 10 anos. “A ampliação dos limites pode incentivar a formalização e aumentar a arrecadação no futuro”, afirmou o senador.
Próximos passos.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados.
Segundo a autora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o “Super MEI” vai estimular pequenos empreendedores a se regularizarem e facilitar o acesso a crédito e benefícios. “Ser MEI dá segurança para o trabalhador, permite emitir nota fiscal e ter cobertura previdenciária”, disse Ivete.
Se virar lei, o “Super MEI” poderá beneficiar milhões de brasileiros autônomos que trabalham por conta própria e querem expandir seus negócios.
Fonte: Uol.