Iniciativa do governo propicia descontos de até 50% e modalidades flexíveis para quitação de débitos com a União. O governo […]
Leia maisAutor: Administrador
Veja novo valor da contribuição do MEI com reajuste do salário-mínimo em 2024.
Aumento afeta o DAS-MEI e impacta boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Nesta segunda-feira […]
Leia maisReceita inicia programa de autorregularização de dívidas tributárias.
A partir de terça-feira (02.01.24) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas […]
Leia maisLei isenta cobrança de ICMS para transferência entre a mesma empresa.
Empresas também poderão aproveitar o crédito relativo às operações anteriores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei […]
Leia maisSTF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de […]
Leia maisSimples Nacional: Resolução 174 altera regras.
Resolução nº 174 do Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional, novidade reduz multas por infração praticadas pela ME e […]
Leia maisReceita federal publica Nota Técnica com atualização das Regras de Validação do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica.
A Receita Federal publicou, segunda-feira (12.12.23), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a Nota Técnica (NT) 2019.001 – v.1.54 […]
Leia maisCâmara aprovou projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou em novembro (2023) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a […]
Leia maisReceita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias.
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023. Receita Federal está intensificando, […]
Leia maisEntenda como vai funcionar nova regra de feriados em 2024; veja setores afetados.
Nova portaria estabelece que trabalho no feriado só será permitido com convenção coletiva. A partir de março de 2024, a […]
Leia maisINSS traça metas para agilizar concessão de benefícios até o fim do ano.
Saiba como o INSS está buscando métodos inovadores para diminuir as filas de espera e proporcionar atendimento mais rápido aos […]
Leia maisO que acontece quando o MEI ultrapassa o limite?
Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se […]
Leia maisFGTS Digital: empregadores devem gerar Guia Rápida ou Parametrizada?
Empregadores encontram simplicidade na hora de pagar valores de meses diferentes, mensais e/ou rescisórios em uma única guia. No ambiente […]
Leia maisCobrança de diferencial de ICMS (DIFAL) para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF.
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de […]
Leia maisAposentadoria por invalidez: mudanças nas regras e proteção judicial.
Comissão aprova projeto que veda revisão do INSS em decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez. Em um anúncio recente, o […]
Leia maisMEI: Como aumentar o Valor da aposentadoria e se aposentar antes.
Quando falamos sobre os direitos do Microempreendedor Individual (MEI), muitos dúvidas pairam no ar, principalmente quando se trata da aposentadoria. […]
Leia maisNova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro.
Além das contribuições previdenciárias, a EFD-Reinf passa a contemplar todas as retenções do contribuinte, além de incluir novos registros. Os […]
Leia mais5 documentos que o MEI pode utilizar para comprovar renda.
Se você é um Microempreendedor Individual, ou mesmo um profissional autônomo, é importante saber como comprovar renda. Se já tentou […]
Leia maiseSocial e o envio dos eventos SST: o que toda empresa deve saber.
O eSocial foi um projeto criado pelo Governo Federal em 2014. Em resumo, ele foi pensado para otimizar e unificar […]
Leia maisNão enviou a EFD-Reinf no prazo? Veja as consequências.
Enviar fora do prazo ou com incorreções ou omissões está sujeito a multas que podem pesar no orçamento. Parte integrante […]
Leia mais